A sessão extraordinária marcada para as 17h desta sexta-feira (23), na Câmara de Birigui (SP), foi encerrada por falta de quórum. A reunião foi convocada pelo presidente da Casa, Cesar Pantarotto Júnior (PSD), para votar nove projetos enviados pelo Executivo e que seriam de “urgência”, como os convênios para transferência de recursos para a Santa Casa.
Apenas sete parlamentares estiveram presentes: André Luis Moimás Grosso, o André Fermino (PSDB), Benedito Dafé (PSD), Cesar Pantarotto Junior, o Cesinha (PSD), Everaldo Santelli (PV), Reginaldo Fernando Pereira, o Pastor Reginaldo (PTB), Sidnei Maria Rodrigues, a Si do Combate ao Câncer (Avante) e Valdemir Frederico, o Vadão da Farmácia (PTB). Conforme o Regimento Interno da Casa, é necessária maioria absoluta para abertura da sessão, ou seja, oito presenças.
Cesinha abriu a sessão, fez a chamada regimental e como não havia quórum, aguardou 15 minutos. A segunda chamada foi feita e apenas os sete parlamentares permaneciam no Plenário. A reunião foi encerrada.
Entre os projetos que precisam ser votados com urgência estavam três matérias de convênios da Prefeitura com a Santa Casa do município, que somam R$ 462,1 mil. Dois dos projetos receberam pedido de vistas na última sessão e o terceiro, foi adiado em três reuniões.
Segundo o hospital, a verba precisa ser liberada o quanto antes, pois será destinada para a compra de medicamentos. O recurso é do Ministério da Saúde e não pode ser utilizado para outra finalidade. Se os projetos não forem aprovados, o município (Santa Casa) pode perder o dinheiro, num momento delicado, já que o hospital passa por dificuldades, com salários de médicos atrasados e funcionários sem receber a segunda parcela do decimo terceiro salário. Ainda, segundo o hospital, há risco de desabastecimento de alguns medicamentos.
Duodécimo
Outros dois projetos que precisavam ser votados com urgência são de transposição e transferência de dotações consignadas, com base na devolução de parte do duodécimo da Câmara. O duodécimo corresponde aos repasses mensais realizados pelo Poder Executivo à Legislativo para realização das despesas aprovadas em seu orçamento.
Um deles, no valor de R$ 1,63 milhão, seria utilizado para atender despesas com a folha de pagamento de servidores municipais lotados na Secretaria Municipal de Saúde (R$ 1,5 milhão) e funcionários da Fundação Municipal de Ensino – Fateb (R$ 130 mil).
O segundo, no valor de R$ 150 mil, seria destinado para manutenção do prédio do Centro de Convenções e Eventos "Anderson Pontes", mais especificamente no custeio das despesas com o pagamento da fatura de energia elétrica de 2022, estimado em R$ 50 mil, e para o custeio da folha de pagamento dos servidores na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo no valor de R$ 100 mil.
O duodécimo já foi devolvido para a Prefeitura, porém é preciso aprovação da Câmara para ser utilizado para tais finalidades.
Reencaminhados
A Prefeitura aproveitou a convocação extra para tentar aprovação de matérias arquivadas pelos vereadores, como a instituição da taxa de resíduos sólidos no município, popularmente conhecida como taxa do lixo. O texto, no entanto, tinha algumas mudanças em relação ao que foi rejeitado, como a exclusão das sanções para os contribuintes e a estimativa do impacto orçamentário financeiro da bonificação de R$ 150 que seria concedida aos servidores que atuam no setor.
Outros três projetos arquivados que voltaram à pauta são referentes ao Biriguiprev - Instituto de Previdência do Município de Birigui: dois parcelamentos e um plano de amortização para o equacionamento do déficit atuarial do Biriguiprev. Os parcelamentos somam R$ 4,1 milhões e são referentes a contribuições previdenciárias da parte patronal do Plano Previdenciário e aporte de recursos destinados ao Plano Financeiro.
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