O vereador e presidente da Câmara de Birigui (SP), José Luis Buchalla (Patriota), quer o tombamento do imóvel onde funciona o velório municipal, na rua Saudades, como Patrimônio Histórico e Cultural. O projeto é um dos quatro itens da Ordem do Dia da sessão desta terça-feira (21), que tem início às 19h.

Além do prédio, o projeto de lei assinado por Zé Luis Buchalla inclui no tombamento a praça Arlindo Pizzo, que fica no entorno do velório.

Se aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito Leandro Maffeis (Republicanos), fica proibida qualquer destruição ou descaracterização do imóvel em questão, não podendo o mesmo ser ampliado, demolido ou mutilado.

Também não será possível fazer reparos, pinturas ou restaurações sem prévia autorização do ConseCult (Conselho Municipal de Políticas Culturais), devendo ser preservadas as características originais do local.Bolsa Atirador

De autoria dos vereadores Zé Luis Buchalla e Wesley Ricardo Coalhato, o Cabo Wesley (União), também está na pauta para discussão e votação o projeto de lei que institui o programa Bolsa Atirador, em favor dos atiradores do Tiro de Guerra.

O texto sugere que o Executivo conceda um valor mensal por atirador, a título de ajuda de custo, referente aos meses de março a novembro, devendo o valor ser corrigido anualmente pelo IPCA-IBGE. O atirador que computar duas faltas consecutivas ou quatro faltas no mês, perderá o benefício daquele mês.

Na justificativa, os autores falam dos gastos com corte de cabelo a cada 15 dias, manutenção de coturnos (engraxamento), corte de barba diário, transporte para locomoção, complementação de uniforme (distintivos e identificação), entre outras despesas, que acabam fazendo jovens desistirem do Serviço Militar por conta do impacto financeiro e a necessidade de contribuir com o orçamento familiar.

Alteração

Outro item da pauta altera um artigo e retira um parágrafo da lei 7.200/2022, que autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros às APMs (Associações de Pais e Mestres) das escolas da rede pública municipal de ensino. A mudança tem o objetivo de facilitar o uso das emendas destinadas às APMs, permitindo que os gastos contábeis possam ser pagos com parte do valor enviado.

O texto é assinado por quatro vereadores: Zé Luis Buchalla, Osterlaine Henriques Alves, a Dra. Osterlaine (União), Paulo Sergio de Oliveira, o Paulinho do Posto (Avante) e Wagner Mastelaro (PT).

E completa a pauta o projeto do Executivo que altera redação da lei nº 4.619/2006, alterada pela lei nº 5.683/2013, e estabelece a função gratificada de coordenador de área de ensino fundamental – alfabetização, cujas atribuições seriam exercidas exclusivamente por docente efetivo da rede municipal de ensino. O projeto recebeu dois pedidos de adiamento, sendo o último feito pela vereadora Sidnei Maria Rodrigues, a Si do Combate ao Câncer (Avante).

Serviço

As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, pela internet - no canal Câmara Birigui no Youtube e na página facebook.com/camarabirigui.