O Ministério Público em Birigui (SP) moveu ação contra os responsáveis por um bar instalado em um posto de combustíveis no bairro Pinheiros, onde no último domingo (4) foi realizado um show musical. Vídeos divulgados nas redes sociais de pessoas que acompanhavam o evento mostram aglomerações e brigas nas imediações desse bar, conforme matéria divulgada pelo Hojemais Araçatuba na segunda-feira (5).

Para evitar novas ocorrências do tipo, o promotor de Justiça Rodrigo Mazzilli Marcondes, que está acumulando a Promotoria de Saúde Pública, quer que seja concedida liminar proibindo os responsáveis pelo bar de realizar qualquer evento, festa, confraternização ou similar, até que haja permissão dos órgãos públicos sanitários ou até decisão judicial em contrário. A multa pedida em caso de descumprimento da decisão é de R$ 100 mil.

Além disso, caso seja concedida a liminar, os responsáveis poderão ser indiciados por crime de desobediência se descumprirem a deteminação.

Respirador

No mérito da ação, o MP quer que os responsáveis pelo estabelecimento sejam condenados pelos danos difusos causados pelas festas já realizadas, devendo doar um aparelho respirador de uso em UTI (Unidade de Terapia Intensiva). Pode ser feita a doação do equipamento ao município ou o repasse do valor equivalente em dinheiro, estimado em R$ 87 mil, que devem ser depositados no Fundo Municipal de Saúde.

Na ação, o promoto cita que teve acesso a um relatório enviado pelo comando da Polícia Militar na cidade informando que no primeiro semestre deste ano, a corporação foi acionada no local oito vezes. “Ademais confirmou que o estabelecimento vem causando aglomerações, sendo alvo de fiscalizações por parte da Prefeitura, onde a Polícia Militar acompanha e permanece presente no local para o devido apoio da fiscalização”, consta na ação.

Reincidente

O MP argumenta que documentos obtidos comprovam que foram realizados diversos eventos festivos clandestinos e irregulares no local durante o período da quarentena instituído pelo poder público.

Ainda segundo a ação, essa conduta pode ter contribuído para a disseminação do novo coronavírus na comarca de Birigui e significa um verdadeiro desrespeito e descaso com relação às normas públicas. A cidade contabiliza 527 óbitos desde o início da pandemia.

O MP argumenta que durante a pandemia todas as pessoas foram afetadas, direta ou indiretamente, incluindo os comerciantes que tiveram que interromper suas atividades, sofrendo prejuízos muitas vezes irreversíveis. 

“Sem falar, ainda, daqueles que sentiram a dor de perder um familiar na luta contra a covid-19. Em meio a tudo isso, a conduta do requerido gera além de asco e revolta em toda a sociedade, também prejuízos de modo difuso, a atingir toda a comunidade”, argumenta.

Irregular

Para a Promotoria de Justiça, a conduta dos responsáveis pelo bar ao realizar eventos com aglomeração de pessoas contraria a legislação vigente e as recomendações do Poder Público expõe em risco a vida, a saúde e a integridade física de um número incalculável de pessoas.

“São afetados todos os possíveis frequentadores dos eventos e, igualmente, todas as pessoas que com estes mantiverem contato, contribuindo para a propagação do novo coronavírus, para a disseminação da covid-19 e também para eventuais óbitos", cita a ação.

Nela consta que as festas realizadas no local não são de conhecimento das autoridades, apesar da cobrança de ingressos e venda e consumo de bebidas, pois não há informação sobre concessão de alvarás da Prefeitura, do Corpo de Bombeiros e da Vara da Infância e da Juventude.

“Ou seja, os eventos são completamente ilegais, clandestinos e irregulares, pois não oferecem a segurança necessária aos consumidores, especialmente porque contribuem para a disseminação do coronavírus e para a propagação da doença covid-19, expondo a risco a vida, a saúde e a integridade física dos consumidores e da população em geral”.

Para o MP, tal atitude mostra ausência de comprometimento dos responsáveis em impedir a propagação da covid-19, que já ceifou a vida mais de meio milhão de brasileiros e mais de 500 pessoas em Birigui.

"Destaca-se que a conduta do requerido pode ensejar as repressões administrativas, penais e civis previstas no nosso ordenamento jurídico, inclusive já foi requisitado a instauração de procedimento investigatório para a apuração do crime previsto no artigo 268, do Código Penal”, consta na ação.