Sem coleta seletiva, o município de Birigui (SP) despeja 36 toneladas de material reciclável por dia no aterro sanitário. O volume representa 30% do lixo doméstico gerado pela população e “ignora” exigência feita pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).

Conforme reportagens já veiculadas pelo Hojemais Araçatuba, está para discussão e votação na Câmara dos Vereadores, projeto de lei de autoria do Executivo que institui a taxa de resíduos sólidos em Birigui. A matéria foi adiada na última sessão, mas volta à pauta nesta terça-feira (23). Se aprovada, será essa taxa que irá financiar a implantação da coleta e destinação correta desses materiais, segundo informou a Prefeitura.

Além do valor a ser cobrado dos moradores, o texto do projeto impõe a condomínios residenciais, comerciais e industriais, instituições financeiras, hotéis, escolas e universidades a obrigação de separar resíduos sólidos classificados como recicláveis.

Normas

“Os resíduos deverão ser acondicionados em lixeiras em cores diversificadas, colocadas lado a lado, em locais de fácil acesso e visualização, nos moldes estabelecidos nas resoluções do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente)”, diz.

A cada conjunto de lixeiras deverá existir uma placa explicativa sobre seu uso e significado de suas cores, instalada em local de fácil acesso, inclusive com identificações claras e códigos linguísticos apropriados aos deficientes visuais.

O descumprimento da lei acarretará em notificação e, em caso de reincidência, multa na ordem de 5 Ufesp (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), o equivalente hoje a R$ 145,45. O prazo de adequação à norma será de 180 dias, após a publicação da lei.

Fiscalização

Questionado, o secretário de Serviços Públicos, Diogo Sobreira, informou que hoje não existe essa obrigação no município, mas que é preciso normatizar e padronizar a coleta de resíduos sólidos urbanos de acordo com normas vigentes, como a lei 12.300, de 16 de março de 2006, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos.

A fiscalização será feita pela Secretaria de Tributação e Fiscalização, que será solicitada por meio de ofício por meio da Secretaria de Serviços Públicos.

O secretário admite que não há coleta seletiva na totalidade de Birigui, embora exista a lei denominada Pró-Catador, que possibilita o credenciamento de associações e cooperativas para que elas coletem, façam a triagem e comercializem os resíduos sólidos. Não foi informado se há entidades atuantes.