A Câmara de Birigui (SP) realizou, nesta segunnda-feira (13), o repasse de R$ 1,5 milhão aos cofres municipais. A transferência refere-se à devolução antecipada do duodécimo – recurso previsto em lei que a administração municipal encaminha ao Legislativo todos os anos, em parcelas mensais.

A devolução antecipada foi solicitada pelo próprio prefeito Leandro Maffeis (PSL). Conforme justificado em documento protocolado na Câmara, o montante deve complementar os recursos destinados ao pagamento do décimo terceiro dos servidores municipais.

O Legislativo já havia promovido neste ano uma devolução antecipada, no valor de R$ 200 mil. No mês de março, o chefe do Executivo solicitou o recurso com o compromisso de utilizar R$ 150 mil na aquisição de insumos e materiais diversos para combate e prevenção à covid-19 e os outros R$ 50 mil na compra de cestas básicas para famílias carentes cujas dificuldades financeiras foram agravadas pela situação pandêmica.

Duodécimo

O duodécimo da Câmara é definido com base no orçamento municipal. No ano passado, conforme projeto de lei encaminhado pelo Executivo, o orçamento para o exercício de 2021 seria de R$ 457.988.000,00, sendo R$ 11 milhões o valor destinado ao Legislativo.

É com esse dinheiro que a Casa de Leis mantém seus serviços, paga servidores e vereadores e adquire os materiais necessários ao seu funcionamento. Ao final do ano, o que sobra desse recurso é obrigatoriamente devolvido aos cofres municipais.