A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui (SP) deve 15 contas de energia elétrica, além de uma fatura de atualização em acordo celebrado em setembro de 2019 com a CPFL Paulista, porém não paga. Os débitos acumulados somam R$ 240.360,21, sem encargos moratórios. A concessionária de energia pediu ajuda à Prefeitura, Câmara e Ministério Público na solução do problema.
Conforme ofício protocolado na Câmara nesta terça-feira (1º), ao qual a reportagem teve acesso, as contas atrasadas são do período de setembro de 2021 a janeiro deste ano. No entanto, há ainda uma fatura anterior de um acordo que não foi cumprido.
“Por óbvio, mensalmente, a cada fatura emitida, a cifra se torna ainda maior, podendo levar o hospital a total insolvência e pior, colocando em risco a manutenção na assistência hospitalar que oferece aos beneficiários locais”, informa a CPFL no documento.
Desinteresse
A empresa afirma que tentou, por diversas vezes, uma solução amigável, inclusive entregando um projeto de eficiência energética para a entidade, propondo o parcelamento da dívida e concessão de outros benefícios, mas “o hospital mostra-se desinteressado na quitação da dívida, acumulando a cada mês um débito a mais, tratando a questão de forma desidiosa e oportunista”.
A postura do hospital, segundo a CPFL, prejudica todos os usuários de energia elétrica localizados na área de concessão da CPFL, “uma porque parte do prejuízo gerado pelo hospital compõe a metodologia do cálculo da revisão da tarifária, encarecendo o valor da energia paga pelos usuários, e duas porque prejudica o investimento na rede pública, com sua ampliação e incremento”.
Ofício protocolado na Câmara (Imagem: reprodução)
Subvenção
No documento protocolado na Câmara, a empresa lembra que um hospital sem fins lucrativos descumpridor das suas obrigações não pode, nem deve, receber subvenção da Prefeitura, e que os vereadores têm a função de fiscalizar.
No ano passado, segundo dados da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, as quais o Hojemais Araçatuba teve acesso, a Santa Casa de Birigui recebeu R$ 37,07 milhões em recursos da Prefeitura de Birigui. Desse total, R$ 24 milhões foram de recursos próprios - referentes à subvenção, 8% de ICMS, ao programa ESF (Estratégia Saúde da Família), pronto-socorro, entre outros. De recursos vinculados, ou seja, repassados pelo município, foram quase R$ 13 milhões.
Órgãos
Conforme apuração da reportagem, o ofício foi distribuído aos vereadores, mas não existe tramitação na Casa de Leis para esse tipo de documento. No entanto, os parlamentares podem tomar algumas iniciativas, como fazer requerimentos, visita ao hospital para se inteirar da situação ou até propor uma CEI (Comissão Especial de Investigação).
Já a Prefeitura informou que o prefeito Leandro Maffeis (PSL) recebeu o ofício da CPFL hoje à tarde. “O prefeito está aberto ao diálogo e irá oficiar o Ministério Público e também os vereadores”, informou em nota a assessoria de imprensa.
O Hojemais Araçatuba também entrou em contato com a CPFL e Santa Casa de Birigui, e aguarda retornos.
