A Câmara de Birigui (SP) aprovou, nesta terça-feira (15), cinco projetos, do total de oito itens da pauta da Ordem do Dia. Entre as aprovações estão duas homenagens com nomes de rua e um decreto legislativo de título de Cidadão Biriguiense.

Entre os projetos aprovados, está a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 70 mil na Secretaria Municipal de Serviços Públicos. O recurso foi enviado ao município por meio de emenda parlamentar.

Segundo o César Pantarotto Junior, o Cesinha (PSD), a emenda é da deputada federal Renata Abreu (Podemos), que é presidente do partido ao qual ele fazia parte, e será utilizada na construção de uma pista de caminhada, com espaço pet e iluminação, na Praça Parque Municipal Edson Gabriel, no Jardim Manuela.

Outro projeto do Executivo aprovado autoriza a transferência de R$ 133.918,29 de recursos do FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), referentes às destinações dos contribuintes do imposto de renda.

Conforme justificativa, quatro entidades do município tiveram projetos aprovados pelo "Edital Projetos Voluntários BB Fia 2020", do Banco do Brasil. 

Receberão recursos do fundo a Associação Bombeiros Voluntários Mirins e Juvenis de Birigui (R$ 33.811,91), Apac - Associação de Promoção e Assistência Comunitária (R$ 33.822,05), Ipis - Instituto de Promoção e Inclusão Social (R$ 32.472,42) e Instituto Educacional Gumercindo de Paiva Castro (R$ 33.811,91).

Homenagens

Das homenagens, foram aprovadas a adoção do nome do senhor Luigi Gasparotto para denominar a via pública identificada como rua 11, no residencial Portal do Parque 3; e o nome de Rosa Dinorá Rodrigues Tibério para denominar a rua 2, no mesmo bairro.

Os projetos são dos vereadores Sidnei Maria Rodrigues, a Si Combate ao Câncer (Avante) e Everaldo Santelli (PV), respectivamente.

O título de Cidadão Biriguiense ao deputado federal Alex Spinelli Manente foi proposto por Cleverson José de Souza, o Tody da Unidiesel (Cidadania), e Wesley Ricardo Coalhato, o cabo Wesley (PSL).

Vista

Projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do "teste do olhinho" nos recém-nascidos em maternidades e serviços hospitalares da rede pública e privadas no município de Birigui teve pedido de vista e foi adiado por uma sessão.

O texto destaca a importância do diagnóstico de doenças oculares, inclusive o retinoblastoma, que foi amplamente difundido após um vídeo divulgado pelos jornalistas Tiago Leifert e Diana Garbin, falando sobre o câncer que afeta a filha do casal, de apenas 1 ano e 3 meses de idade.

Outro item que volta a ser discutido na próxima sessão é o projeto do Executivo que autoriza alienação de área de terra sem benfeitorias, localizada na parte da travessa José Gadiolli da Silva com trecho entre a rua alameda Luiz da Ssilveira e a rua Aadelino Catarin, no loteamento Colinas Park Residencial.

Retirado

Foi retirado a pedido do autor, Marcos Antonio Santos, o Marcos da Ripada (PSL), o projeto de lei nº 149/2021, que dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres. O texto, mesmo após uma emenda apresentada, teve pareceres contrários do Jurídico da Casa.

O vereador fez críticas ao Jurídico, dizendo que discorda, mas que respeita. Uma das justificativas para o parecer contrário, segundo o vereador, é o fato de a matéria ser legislada a nível estadual e federal. No entanto, Marcos da Ripada disse que outros projetos, que também existem em outras esferas, tiveram parecer favorável, como o do "teste do olhinho", que já é obrigatório por lei estadual e federal, e que estava seria discutido na mesma sessão.