A Prefeitura de Birigui (SP) quer criar 146 cargos efetivos na administração municipal. O projeto de lei complementar foi encaminhado para a Câmara e será colocado em votação na sessão desta terça-feira (17). A concessão de abono no valor mensal de R$ 150 a servidores inativos e pensionistas também será apreciada na reunião.

Na justificativa, Prefeitura explica que necessitará abrir concurso público para suprir diversos setores em defasagem, mas antes precisa ter os cargos criados. 

A maioria das vagas exige apenas o ensino médio completo, como as 65 vagas de auxiliar de vida escolar previtas no projeto. O cargo foi criado em fevereiro deste ano, quando foram instituídas 85 vagas. No entanto, segundo a Prefeitura, devido às restrições orçamentárias, o contexto de pandemia e às imposições da Lei Complementar Federal n°.173/2020, não foi observado o número adequado, necessitando de mais profissionais.

O texto lembra que o cargo efetivo de auxiliar de vida escolar objetiva o atendimento direto às unidades escolares, beneficiando, em especial, as crianças que necessitam de cuidados durante os  intervalos, transporte escolar e, especialmente, nos casos de inclusão (auxílio na higiene pessoal,  alimentação, locomoção de cadeirantes, entre outros).

Outras 60 vagas são para auxiliar de oficial administrativo, em substituição ao cargo de escriturário, que foi extinto, restando 60 cargos vagos; 10 vagas são para secretário de escola; e sete para orientador social. A carga horária para todos os cargos acima é de 40 horas semanais.

Outras quatro vagas exigem ensino superior, sendo dois cargos de assistente social educacional e dois de psicólogo educacional. A carga horária é de 30 horas semanais, com formação superior específica em suas áreas. Esses profissionais atenderão as unidades escolares em regime de itinerância, conforme polos e cronogramas homologados anualmente pela Secretaria Municipal de Educação.

Magistério

Com votação adiada no último dia 10, volta à pauta o projeto de lei complementar que institui complemento salarial aos profissionais do magistério da Educação Básica Pública que recebem abaixo do piso salarial nacional previsto para a categoria.

Uma proposta de emenda ao texto original, protocolada por dez vereadores, também deve ser colocada em discussão e votação. A iniciativa substitui o complemento salarial pela instituição de piso salarial; inclui entre os beneficiados os profissionais de suporte pedagógico à docência e altera a escala de vencimentos para o cargo efetivo de Babá nível 2.

Vencimentos

A pauta da sessão conta com outros três projetos encaminhados pelo Executivo que alteram tabelas remuneratórias de servidores municipais.

Adiado em 5 de abril, retorna à discussão a proposta de instituição do REJA (Regime Especial de Jornada Ampliada) aos veterinários do serviço municipal. 

Outro documento referente a vencimentos é o projeto que atualiza os padrões dos servidores efetivos da Guarda Civil Municipal. Trata-se de aplicar a esses trabalhadores as mesmas correções concedidas recentemente aos servidores municipais por meio da lei nº 7.101/2022, que é de 10,5%, válido a partir de 1º de março. A mesma lei estabelece ainda reposição escalonada para 2023 e 2024, calculada em 2,96% para cada ano.

Também sobre vencimentos, deve ser votado o projeto do Executivo que aplica o mesmo percentual de correção nas tabelas de referências remuneratórias dos trabalhadores do BiriguiPrev, instituto responsável pelo gerenciamento da previdência própria municipal. A reposição aplica-se a celetistas, cargos em comissão e servidores efetivos lotados no instituto.

Abono

Ainda entre os destaques da pauta a ser analisada na reunião do dia 17, os vereadores devem apreciar projeto do Executivo que estende o pagamento de abono mensal de R$ 150 aos servidores inativos e pensionistas do município.

A medida foi a alternativa encontrada em substituição ao vale-alimentação que vinha sendo pago de forma ilegal pelo município desde 1998, e que foi extinto recentemente por determinação da justiça.

O valor de R$ 150 em forma de abono já é concedido aos servidores ativos da administração municipal. Por isso, o projeto em pauta altera lei sobre o benefício com o fim de incluir inativos e pensionistas entre os que têm direito ao abono. 

Perímetro urbano

A pauta da reunião traz outros três projetos de autoria do Executivo. Um deles trata de ampliação e atualização da delimitação perimetral urbana. Outros dois beneficiam a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais): um autoriza transferência de recursos recebidos pelo município via Fundeb e outro é um convênio no valor de R$ 100 mil para aquisição de materiais e serviços de terceiros. *Com informações da assessoria de imprensa da Câmara

Ao vivo

A sessão da Câmara tem início às 19h, com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3 e pela internet - no canal Câmara Birigui no Youtube e página facebook.com/camarabirigui.