Os vereadores de Birigui (SP) aprovaram na sessão desta terça-feira (2), em regime de urgência, projeto de lei do Executivo que prevê repasse de R$ 105 mil para a Fateb (Faculdade de Ciências e Tecnologia de Birigui).

A medida considera a atual situação financeira da faculdade, que suspendeu o retorno das aulas do segundo semestre deste ano (previsto para acontecer na próxima segunda-feira, dia 8), alegando falta de dinheiro até para pagamento da conta de luz, que está em atraso. 

De acordo com o projeto, os recursos sairão dos cofres municipais, retirados de várias pastas: Gabinete, Negócios Jurídicos, Segurança Pública, Educação, Desenvolvimento Econômico e Mobilidade Urbana.

Não há nenhum detalhe da atual crise financeira da instituição na justificativa no projeto, que foi protocolado na Casa na tarde de ontem.  

O pedido de urgência na votação é assinado por nove vereadores: Paulo Sérgio de Oliveira, o Paulinho do Posto (Avante), Wesley Ricardo Coalhato, o Cabo Wesley (União), André Luis Moimás Grosso, o André Fermino (PSDB), Osterlaine Henriques Alves, a Dra. Osterlaine (União), Cléverson José de Souza, o Tody da Unidiesel (Cidadania), Fabiano Amadeu (Cidadania), Wagner Mastelaro (PT), José Luis Buchalla (Patriota) e Marcos Antonio Santos, o Marcos da Ripada (União).

Críticas

A situação atual da Fateb foi alvo de críticas. Vários vereadores usaram a tribuna para destacar pontos como falta de planejamento e gestão para a faculdade que é mantida pelo município.

Wagner Mastelaro lembrou que em três décadas, a Fateb formou quase 3 mil estudantes e que a “educação não é despesa, mas investimento”.

De acordo com o vereador, o estatuto da fundação é claro e diz que a faculdade será mantida por dotações municipais. No entanto, o objetivo seria “sangrar ela”, fazer com que (a faculdade) não exista mais para uma possível venda.

“Vamos fazer resistência e votar a antecipação para salvar minimamente aquela instituição neste momento. Isso aqui é pouco (os R$ 105 mil), não dá para chegar até o final do ano.  A educação merece respeito. Vamos cobrar e estaremos muito próximo de todo o corpo docente e discente da unidade. A fundação é de suma importância não só do ponto de vista educacional, mas também do social da nossa cidade”, disse, pedindo ao prefeito Leando Maffeis (Republica) que olhe para aquilo que a faculdade pode oferecer em termos de geração de renda e tecnologia para a cidade.

Estimativa

André Fermino, que é presidente da Comissão de Educação da Câmara, disse que os vereadores foram surpreendidos com a atual situação e que não era de conhecimento da Casa que faltaria recursos para a manutenção da faculdade quando o orçamento foi aprovado. “O orçamento previsto para 2022 foi cortado pela metade porque houve uma superestimativa de alunos para o ano na faculdade. Estimaram 500 e tem 178 (alunos), por isso o déficit mensal”, explicou.

Segundo Fermino, até o final do ano, a estimativa é de um déficit de R$ 770 mil, sendo os R$ 105 mil aprovados suficientes apenas para um mês. Por isso será feito um anteprojeto de lei indicando que o prefeito peça a antecipação de uma parte do duodécimo da Câmara (valor destinado pelo Executivo anualmente para a manutenção da Casa) para regularizar a situação.

Sobra

O presidente da Casa, Cesinha Pantarotto (PSD), explicou que legalmente só pode haver devolução do duodécimo se for solicitado pelo prefeito e que no início do ano deixou de pegar R$ 3 milhões do duodécimo para não ter que devolver muito recurso, pois o Tribunal de Contas entende que o valor deve ser utilizado pelo Legislativo e não devolvido.

Cesinha confirmou que a Casa tem mais de R$ 1 milhão de sobra em caixa atualmente, o que seria uma reserva de segurança obrigatória e que há algumas licitações que precisam ser feitas.

“O único que pode pedir esse adiantamento é o prefeito. Então, quando chegar no dia 31 de dezembro, a gente limpa a conta e devolve para a prefeitura. Fora isso, o prefeito precisa fazer um pedido formal para devolver”, explicou.

O projeto foi aprovado por unanimidade.

Também aprovados

Outros dois projetos foram aprovados durante a reunião. Um deles dispõe sobre a execução do Hino Nacional e do Hino do Município de Birigui nas escolas municipais e públicas e o outro concede título de Honra ao Mérito para a ADJ (Associação dos Diabéticos Juvenil da Região Noroeste Paulista) pelo seu 30º ano de fundação.

As demais proposituras da Ordem do Dia, que contava com oito itens no total, foram adiadas. Entre elas, a matéria do Executivo que cria 146 cargos efetivos no quadro dos servidores da Prefeitura.

Antes da Ordem do Dia, os vereadores elegeram a mesa diretora do biênio 2023-2024, que teve disputa em chapa única, encabeçada por Zé Luis Buchalla.