O Ministério Público encaminhou ofício ao DRS-2 (Departamento Regional de Saúde) de Araçatuba (SP), pedindo informações sobre o tomógrafo do pronto-socorro de Birigui (SP), que está encostado desde o início de maio. O equipamento foi adquirido com verba do governo estadual, destinada por emenda parlamentar do deputado Vanderlei Macris (PSDB), para atendimento a pacientes SUS (Sistema Único de Saúde) da microrregião de Birigui.

O documento é assinado pelo promotor de Justiça Maurício Carlos Fagnani Zuanase, que quer saber quais providências estão sendo tomadas para dar destinação adequada ao equipamento.

Ele instaurou um inquérito civil com base em representação feita pelo assessor parlamentar do deputado, o ex-vereador José Fermino Grosso, em maio, quando o tomógrafo que estava no pronto-socorro foi embalado e levado para o prédio do antigo Centro Médico.

Na representação, o denunciante argumenta que o equipamento, de grande valor comercial, poderia ter danos permanentes se for deixado por muito tempo sem uso. O tomógrafo foi adquirido novo, instalado em 2016, portanto, tem seis anos de uso.

Enquanto ele segue embalado, os exames dos pacientes que procuram atendimento no PS de Birigui são realizados por um tomógrafo alugado. A gestora do pronto-socorro afirma que esse equipamento é mais moderno e atende a demanda, que seria de até 1.200 exames por mês.

Santa Casa

Durante o inquérito a Promotoria de Justiça já recebeu parte das informações pedidas à Prefeitura, que por meio da Secretaria Municipal de Saúde. A Pasta afirmou que a desativação do tomógrafo foi uma decisão tomada de forma unilateral pela direção da BHCL (Beneficência Hospitalar de Cesário Lange), gestora do pronto-socorro de Birigui.

Ainda em ofício encaminhado ao MP, a Secretaria Municipal de Saúde comunicou que ao ser informada da desativação do tomógrafo, sob a justificativa de que ele necessita manutenção e não atenderia a demanda da unidade de saúde, comunicou ao DRS-2 de que ele havia sido envelopado e devolvido.

Na ocasião, relatou ao Estado a condição do equipamento, conforme informado pela BHCL, e solicitou uma redefinição quanto à possibilidade de utilização do tomógrafo em outra unidade de atendimento eletivo do SUS. Uma sugestão feita seria a instalação do aparelho de exames de imagem na Santa Casa de Birigui.

Providências

Conforme foi informado à Promotoria de Justiça, em resposta o DRS-2 comunicou à secretaria, também por ofício, que a consulta da Pasta municipal foi apresentada ao GES (Grupos de Equipamentos de Saúde) da Coordenadoria de Administração, que poderia emitir orientações a respeito do uso do tomógrafo.

Entretanto, quando essa primeira resposta foi enviada ao MP, não havia um retorno por parte do Estado ao município.

Manutenção

Depois dessas informações serem prestadas à Promotoria de Justiça no início de julho, junto com o comunicado de que o tomógrafo havia sido levado de volta para o pronto-socorro, um novo ofício foi enviado pela Promotoria de Justiça para a administração municipal, questionando se seria feita a manutenção indicada pela BHCL.

Como não houve uma resposta por parte do município ao término do prazo de 15 dias úteis, um novo ofício foi redigido pela Promtoria de Justiça pedindo as mesmas informações, desta vez direcionado à BHCL.

No mesmo dia em que fou notificada a gestora do pronto-socorro respondeu comunicando que o aparelho está à disposição do município, precisa de manutenção, o que é de responsabilidade do poder público municipal. Até agora a Prefeitura ainda não se manifestou a respeito.

Na ocasião desse novo ofício a reportagem encaminhou e-mail para a assessoria de imprensa da Prefeitura, que informou que havia sido notificada do ofício e teria 15 dias para apresentar resposta sobre os quesionamentos do MP.

Na mesma data foi encaminhado e-mail para a Secretaria de Estado da Saúde, questionando se o DRS-2 já havia decidido o que poderia ser feito com o tomógrafo. A resposta dada ao Hojemais Araçatuba foi de que esse equipamento é de responsabilidade da Prefeitura de Birigui. Diante desse novo ofício encaminhado pelo MP nesta semana, o Estado tem 30 dias para se manifestar ao órgão.