Os vereadores de Birigui (SP) aprovaram na sessão desta terça-feira (6) o projeto de lei complementar que institui o novo Código de Obras e Edificações do município. Apesar do resultado unânime entre os presentes (12 votos), é necessário um segundo turno de votação.
O conjunto de normas que visa modernizar e regulamentar situações pertinentes à construção civil no município foi elaborado pela Secretaria Municipal de Obras. O resultado foi bastante elogiado pelos vereadores, na pessoa do secretário Rogério Fernandes, que acompanhou a votação. Os parlamentares elogiaram a política, o diálogo e a transparência na conduta do secretário quanto ao tema, que teria sido bastante discutido entre os dois poderes antes de ser finalizado e enviado para votação.
Composto por 100 artigos, descritos em 22 páginas, o texto dá novos prazos, esclarece condições e ainda prevê a democratização na cobrança de taxas referente a construção civil no município. O novo código também deixa claro quais são as obrigações do Poder Público, do proprietário do empreendimento e do responsável técnico pelo projeto e pela execução da obra.
Defasado
Segundo o prefeito Leandro Maffeis (Republicanos), atualmente, as leis que regem o setor têm como base o Código Sanitário Estadual, de 1978, que já não atende mais as necessidades da cidade. Em 2010 houve algumas modificações, porém não foram suficientes.
O secretário de Obras, Rogério Fernandes, explicou que o objetivo da atualização é conciliar o desenvolvimento ordenado da cidade com o desenvolvimento econômico, a fim de que o processo de emissão de alvarás de construção esteja de acordo com as legislações e seja realizado de maneira eficiente, simples e transparente.
“O que temos no momento é uma legislação desatualizadas para a realidade de nossa cidade”, reafirmou o secretário.
Emendas
Uma emenda e uma subemenda ao novo código foram propostas pelos vereadores e aprovadas na mesma sessão. Uma delas prevê classificação de verde, com direito a desconto de 5% no valor do IPTU para projetos sustentáveis, e a outra determina instalação de elevador de passageiros para edificações com mais de três andares.
Trabalho encabeçado pelo secretário Rogério Fernandes foi bastante elogiado pelos vereadores (Imagem: reprodução de vídeo)
Outros
A sessão teve outros três projetos aprovados pela Casa, três projetos retirados de tramitação, um rejeitado e dois pedidos de adiamento.
Foi aprovada abertura de crédito especial no valor de R$ 60 mil na Secretaria de Esportes para incorporação de emenda parlamentar que será utilizada para adequações no prédio do Ginásio Municipal de Esportes, para obtenção do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) do imóvel; e também dois projetos de lei que denominam via pública em Birigui, com os nomes de Gertrudes Otrante Iori e Delphino Iori). Ambas as homenagens são do vereador Marcos Antonio Santos, o Marcos da Ripada (União).
Retirados
Foram retirados de tramitação, a pedido dos autores, a matéria que estabelecia a obrigatoriedade dar oportunidade para apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos que tenha apresentação musical e que contem com apoio do poder público municipal; a criação da Área de Segurança Escolar e o programa de Acompanhamento e Apoio à Família no Ambiente Escolar; e também a criação de regras para utilização do Centro de Convenções e Eventos “Anderson Pontes”.
Os dois primeiros textos eram de autoria de Fabiano Amadeu (Cidadania), com assinaturas de Osterlaine Henriques Alves, a Dra. Osterlaine, e Wesley Ricardo Coalhato, o Cabo Wesley, ambos do União Brasil; e o segundo, do Executivo.
E foi rejeitada pelo Plenário a revogação da lei nº 7.061, de 22 de novembro de 2021, que proíbe a utilização de verba pública em eventos que promovam a sexualização infantil, assinada por Cesar Pantarotto Júnior (PSD).
Vistas
Voltam na próxima sessão a votação em segundo turno do projeto do projeto de Emenda à Lei Orgânica que extingue o recesso legislativo da Câmara no mês de julho, e o texto, de autoria do Executivo, que altera atribuições do cargo em provimento efetivo de treinador desportivo. Ambos receberam pedidos de vistas.
Aline Galcino - Hojemais Araçatuba
