Os vereadores de Birigui (SP) aprovaram, na sessão desta terça-feira (13), o fim do recesso parlamentar no mês de julho e redução no período de suspensão dos trabalhos legislativos em janeiro. O projeto de Emenda à Lei Orgânica estava em segundo turno de votação.
Inicialmente assinada pelo vice-presidente da Câmara, vereador André Luis Moimas Grosso, o Andre Fermino (PSDB), a matéria recebeu substitutivo para acrescentar a assinatura de demais autores, uma vez que esse tipo de propositura exige iniciativa coletiva de parlamentares.
Assim, o documento passou a ser de autoria também de Paulo Sergio de Oliveira, o Paulinho do Posto (Avante), Osterlaine Henriques Alves, a Dra. Osterlaine (União), Fabiano Amadeu (Cidadania), Wesley Ricardo Coalhato, o Cabo Wesley (União), Cleverson José de Souza, o Tody da Unidiesel (Cidadania), Wagner Mastelaro (PT) e José Luis Buchalla (Patriota).
Atualmente, o recesso acontece durante todo o mês de julho e também de 16 de dezembro a 31 de janeiro – como é praticado na maioria das casas legislativas do Brasil. Além de extinguir o recesso do mês de julho, a proposta aprovada estabelece redução no período de recesso da virada de ano, passando a ser de 16 de dezembro a 15 de janeiro.
Discussão
O vereador Everaldo Roque Santelli (PV) foi o único a se posicionar contra a mudança. Segundo o parlamentar, o recesso não altera os trabalhos da Casa, uma vez que os vereadores continuam atendendo a população. Também nesse mesmo período, segundo Santelli, param os trabalhos da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) e Câmara Federal, e não há projetos de grande importância para serem votados no âmbito municipal, salvo raras exceções. Outra justificativa para votar contra é o aumento de custos para a Casa, que precisa pagar horas extras para funcionários. O impacto financeiro estimado é de R$ 23 mil a mais por ano.
André Fermino rebateu os argumentos dizendo que não viu o colega ter a mesma preocupação com o aumento de R$ 1 milhão a mais pela gestão do pronto-socorro municipal ou pela falta de médicos nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde). Para ele, é um compromisso com a população manter a Casa aberta para que o povo possa se expressar e para que os parlamentares tenham direito à palavra, pelo uso da tribuna.
“Vamos tentar. Se der errado, se a gente vê que não tem projeto, serei o primeiro a pedir a revogação dessa emenda à lei orgânica”, disse.
Votação
O primeiro turno de votação foi no dia 23 de agosto, e teve apenas um voto contrário, o do vereador Everaldo Santelli.
A votação de hoje teve 12 votos favoráveis, 1 contrário (Santelli) e 2 ausências. Marcos Antonio Santos, o Marcos da Ripada (União) e Tody da Unidiesel não participaram da sessão.
Vice-presidente da Câmara, vereador Andre Fermino defendeu fim do recesso (Foto: reprodução de vídeo)
Outros
Outros dois projetos foram aprovados na sessão. Um deles autoriza mudanças no orçamento para transferência de R$ 300 mil para a Fundação Municipal de Ensino de Birigui, mantenedora da Fateb (Faculdade de Ciência e Tecnologia de Birigui). O valor é uma devolução antecipada de parte do duodécimo da Câmara à Prefeitura e deverá ser utilizado, segundo justificativa, para o pagamento dos salários dos funcionários.
Outro item que recebeu aval do Plenário é a proposta do Executivo que alterar a estrutura do Comad (Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas), que passa a ter 16 integrantes (hoje são 18), sendo oito membros do poder público e oito da sociedade civil. Foram aprovadas duas emendas, uma delas, de autoria de vereadores, teve como objetivo manter a igualdade de representantes tanto do poder público como da sociedade civil.
Retirados e adiado
A Ordem do Dia contava com outros três projetos, sendo dois deles retirados de tramitação a pedido do autor, no caso, o Executivo.
Um dos projetos é o de regularização e incentivo à implantação de hortas comunitárias e compostagem no município e o outro, a alteração das atribuições do cargo em provimento efetivo de treinador desportivo.
Conforme informações do líder do governo na Câmara, Valdemir Frederico, o Vadão da Farmácia (PTB), os projetos serão melhor preparados e deverão voltar em breve à discussão na Casa.
E por fim, recebeu pedido de adiamento por 35 dias, o texto que prevê a inclusão no calendário oficial de eventos do município o Campeonato Série Ouro e Prata de Futebol de Salão, proposto por Vadão.
Veja a sessão na íntegra
Espaço solene
Nos momentos iniciais da reunião, foi realizado espaço solene para a concessão de título de Honra ao Mérito para a ADJ (Associação dos Diabéticos Juvenil da Região Noroeste Paulista), pelos relevantes serviços prestados à comunidade em geral em 30 anos de fundação.
Constituída em 1992, pela iniciativa da senhora Margareth Del Bianco Vargas, a ADJ iniciou seus trabalhos contando com o apoio de pais, parceiros e voluntários (médicos e comunidade) e as atividades iniciaram-se com encontros de conscientização sobre a diabetes.
Hoje, com aproximadamente 300 atendimentos mensais, a entidade é referência em atendimento a pacientes com a doença e conta com uma equipe especializada nas áreas de psicologia, assistência social, nutrição, farmácia, enfermagem e endocrinologia.
Aline Galcino - Hojemais Araçatuba
