Com 13 votos favoráveis e apenas 1 voto contrário, a Câmara de Birigui (SP) aprovou, na sessão desta terça-feira (18), a formação de mais uma CP (Comissão Processante) contra o prefeito Leandro Maffeis (Republicanos), para apuração de crime de responsabilidade ou infração político-administrativa nos contratos de prestação de serviços de transporte coletivo no município.

A denúncia alega suposta fraude nos contratos e foi protocolada na Casa pelo advogado Milton Walsinir de Lima. O único voto contrário foi o da vereadora Sidnei Maria Rodrigues, a Si do Combate ao Câncer (Avante). O presidente da Casa, César Pantarotto Júnior, o Cesinha (PSD) não tem direito a voto nesses casos.

Após a votação, foram sorteados os três integrantes que devem compor a comissão: Reginaldo Fernando Pereira, o Pastor Reginaldo (PTB), Cleverson José de Souza, o Tody da Unidiesel (Cidadania) e Everaldo Santelli (PV). Esses três vereadores devem se reunir e apresentar à presidência quais deles ocuparão as funções de presidente e relator da comissão.

Direcionamento

Outro fato apontado pelo denunciado é uma suposta fraude, pois o proprietário da empresa Transmino é o mesmo da Translocave, conforme fichas cadastrais da Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo), tendo como proprietário o senhor Miguel Moreira Junior.

“Tanto é verdadeiro que os veículos que estão circulando na cidade de Birigui são da Transmino Ltda. e não da Translocave Ltda.”. A denúncia afirma ainda que há veículos de passageiros em circulação com documentos vencidos. Cópias desses documentos foram anexadas ao requerimento aprovado pela Casa de Leis.

“Significa dizer que houve fraude à licitação e direcionamento na contratação emergencial, que não tem qualquer justificativa, até porque, o prefeito municipal teve seis meses para fazer a licitação e não fez, e, ao final, sem licitação, contratou o mesmo grupo econômico”, diz trecho do requerimento.

Para o denunciante, os fatos mostram a existência de crime de licitação e ato de improbidade administrativa, que devem ser investigados pela polícia e Ministério Público. No entanto, à Câmara compete a apuração de crime de responsabilidade ou infração política administrativa, que pode resultar na cassação do mandato do prefeito.

Terceira

Essa é a terceira Comissão Processante aprovada pela Casa de Leis contra o chefe do Executivo de Birigui.

A primeira CP foi protocolada pelos munícipes Joabio Oliveira de Lima e Antonio Cristino de Souza e acatada por 13 votos na sessão do dia 6 de abril de 2021. O objetivo era investigar ato de improbidade por parte do prefeito na condução do pronto-socorro municipal. No entanto, os trabalhos ficaram prejudicados pelo não comparecimento das testemunhas para depor.

A segunda CP foi aprovada em outubro do ano passado para apurar a conduta de Maffeis quanto à contratação da OSS (Organização Social de Saúde) BHCL (Beneficência Hospital de Cesário Lange), no gerenciamento do pronto-socorro, após contrato emergencial firmado via chamamento público.

O relatório da comissão pedia a cassação do mandato do prefeito, por considerar que houve favorecimento à BHCL. No entanto, não houve votos suficientes para a cassação (eram necessários dois terços dos votos) e o relatório foi arquivado.