Requerimento

Esse é o segundo requerimento protocolado pelo vereador sobre a utilização e conservação da base comunitária. Em agosto do ano passado, em resposta oficial ao vereador, a Prefeitura negou a desativação do espaço.

Na ocasião, a Prefeitura explicou que houve necessidade de se redistribuir o efetivo para atendimento de outras prioridades. Assim, os guardas que estavam escalados naquela base foram remanejados para outras funções, como, por exemplo, a prioridade de apoio à Secretaria de Saúde na vacinação contra a covid-19 para toda a população, em que houve a necessidade de empregar grande número de efetivo para a segurança dos locais de vacinação e para o controle e organização do trânsito nas imediações de tais locais.

Ainda segundo a administração, a base estava servindo de apoio às equipes que trabalham diuturnamente no patrulhamento no Ivoninha e bairros próximos.

No entanto, destacou que havia queixas dos guardas municipais escalados para trabalhar no local, a respeito das condições precárias para a longa permanência naquelas instalações (escalas de 12 horas ininterruptas), pois não há copa/cozinha para fazer as refeições; os sanitários possuem acesso pelo lado externo, expostos às intempéries; além de não haver sistema de proteção balística e de comunicação eficientes.

“Na atualidade, ante as limitações orçamentárias do município, não é possível realizar obras e aquisições para melhorar as condições daquelas instalações, cuja solução se dará no momento oportuno”, informou por meio de ofício ao vereador.

Questionada pela reportagem do Hojemais Araçatuba, a Prefeitura informou que a desativação do local se deu por falta de efetivo, visto que as contratações da Guarda Municipal são muito antigas. Como o passar dos anos, o efetivo foi reduzindo sem que houvesse reposição e, em 2021, houve a necessidade de priorizar o policiamento com viaturas.

O município afirmou que há interesse na continuidade de utilização do prédio, que necessitará de reforma, no entanto, é preciso uma avaliação de como será feito e de que forma o espaço atenderia melhor a comunidade próxima. Somente após essa avaliação, serão definidos tamanho e valor da obra.

Sobre a estrutura deficitária do local, a administração disse que, como foi realizada pela gestão anterior, desconhece os motivos e apelos políticos no momento em que decidiram pela sua implantação. “Acredita-se que a Guarda Civil Municipal à época não tenha sido consultada, visto que a estrutura não atende o mínimo para funcionar como uma base com a finalidade de atuar na área de segurança”, informou.

No local há um cômodo e dois banheiros, sendo esses de acesso externo, e uma garagem para a viatura. Não foi informado sobre os equipamentos.

Atualmente, a Guarda Civil Municipal de Birigui tem a base-sede na avenida Nove de Julho, não possuindo outros pontos de apoio, e segundo a Prefeitura, no momento, não há estudo de implantação de outra base nos mesmos moldes.