Com a disputa da Copa do Mundo e a chegada das festas de final do ano, aumenta a preocupação com a soltura de fogos de artifício com estampido, que podem trazer problemas de saúde a idosos, bebês, crianças, pessoas doentes e também aos animais, devido à maior sensibilidade auditiva.

A soltura desse tipo de fogos de artifício é proibida por lei em várias cidades, inclusive em Birigui, onde a legislação específica foi sancionada pelo então prefeito Cristiano Salmeirão em maio de 2020.

A reportagem do Hojemais Araçatuba foi informada que na semana passada chegou à Promotoria de Justiça de Birigui, denúncia sobre a soltura de fogos de artifício com estampidos, contrariando a legislação.

A denúncia foi apresentada pela comissão responsável pela defesa e proteção dos animais da subsede da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), com apresentação de vídeos. Houve consulta à Prefeitura, que informou que a fiscalização está sendo realizada e recentemente três pessoas flagradas infringindo a lei já foram notificadas. Além disso, há uma quarta pessoa que deve ser notificada nos próximos dias.

Haverá prazo para o devido recurso e, em caso de manutenção da notificação, a multa a ser paga é de 2.406,52 por irregularidade. As denúncias, em caso de flagrante de soltura de fogos de artifício com estampido, devem ser feitas diretamente à Prefeitura.

Lei

A lei municipal que proíbe a soltura de fogos de artifício que fazem barulho em Birigui no perímetro urbano foi aprovada na sessão de 5 de maio de 2020. Ela proíbe o manuseio, utilização, soltura e queima de artefatos pirotécnicos com efeito sonoro, ou seja, que causem ruídos.

A proposta foi apresentada pelo Poder Executivo, com base no anteprojeto da vereadora Carla Protetora (PTB). Foram contrários à aprovação os vereadores Eduardo Dentista (PT), Buchalla e Vadão da Farmácia (PTB).

Estado

Em julho do ano passado também foi sancionada pelo governo do Estado, lei que proíbe a soltura, comercialização, armazenagem e transporte de fogos de artifício com estampido em todo território paulista. É mantida a autorização para as demais ações logísticas e a soltura dos chamados fogos de vista, que são aqueles que produzem efeitos visuais sem barulho.

A nova regra busca o bem-estar de parcelas da população que possuem sensibilidade a ruídos, como idosos e crianças, além do cuidado com animais de estimação, que são afetados pelo barulho gerado durante a queima de fogos.

Pela lei estadual, a multa em caso de descumprimento é de mais de R$ 4,3 mil. Se o descumprimento for por parte de empresas, ela sobe para R$ 11,6 mil pela infração. Em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado.