A presidente da Sociedade Amigos de Bairro Thereza Maria Barbieri, Cássia Aparecida Jacintho Lacerda, usou espaço da tribuna livre, na Câmara dos Vereadores, na última terça-feira (17), para pedir ajuda do Legislativo na resolução do impasse envolvendo o uso do imóvel da associação pelo Executivo, que “arbitrariamente” teria trocado as chaves do imóvel, impedindo desenvolvimento de atividades da associação.

O prédio fica na rua Pedro Barnabé, no bairro Thereza Maria Barbieri, e foi cedido para uso do município, por meio de convênio autorizado pelo Legislativo em junho de 2012 (lei municipal nº 5.567/2012).

Na época, o projeto da Prefeitura era implantar no local serviços socioassistenciais do Cras (Centro de Referência da Assistência Social) “Palmira Baptista de Oliveira Albani” e um telecentro, com equipamentos de informática doados pelo Ministério de Telecomunicações ao município.

Mesmo com a cessão de uso para a Prefeitura, que seria a responsável pela manutenção do imóvel, a lei determinava duas salas para realização de reuniões e atividades pela associação de bairro, desde que mediante agendamento.

A associação, no entanto, afirma que o município não teria cumprido a parte dele no acordo, deixando de cuidar do imóvel.  Por isso, em assembleia, realizada em 2017, os moradores decidiram pela rescisão do contrato de parceria, notificando a Prefeitura. No mesmo ano, a associação passou a utilizar as salas que estavam abandonadas desenvolvendo várias atividades para a comunidade, passando o imóvel a ter uso compartilhado entre a associação e o Cras.

O problema, no entanto, se deu na virada deste ano, quando a Prefeitura trocou as chaves das salas utilizadas pela associação. O caso foi parar na polícia, com o registro de várias ocorrências. (Ver mais informações em Uso de imóvel por associação de bairro vira caso de polícia em Birigui )

Tribuna

Na tribuna, Cássia disse que está requerendo o direito de uso e de posse do imóvel para eliminar os “transtornos e burocracias implantadas para cercear o direito dos moradores e usuários”.

Ela explicou que tudo começou quando uma amiga pediu para ela investigasse o motivo pelo qual a biblioteca comunitária e o telecentro estavam fechados e em estado de abandono. Foi quando ela descobriu que não havia dissolução de nenhum dos CNPJs desses projetos e encontrou as atas devidamente registradas de 2017 sobre o rompimento da parceria com a Prefeitura.

Após cobrar a atual gestão para cumprimento da vontade dos moradores, passou a sofrer perseguição. Oficialmente, o que informaram a ela é que o prefeito Leandro Maffeis (Republicanos) é legalista, ou seja, só estaria cumprindo a lei.

“Para ser justos, honestos e de fato legalistas, o município e seus representantes deveriam ter no mínimo a coragem de dizer que para cumprir essa mesma lei o Cras precisa reintegrar devolvendo a posse para os moradores e não covardemente impedir as atividades apenas dos moradores com tamanha arbitrariedade”, disse. “A articulação toda parece existir para encontrar alguém a culpar com o simples intuito de se isentarem da responsabilidade legal e administrativa”, completou.

Ao Legislativo, pediu que fosse justo e isento de lados políticos ou lideranças de governo, olhando apenas para os fatos reais.

“É uma luta de Davi versus Golias (...) Tudo isso acontece em uma secretaria (Assistência Social) que deveria acolher e não deixar de fora uma entidade que faz pelo município o que a administração municipal não tem braços e pernas suficientes para fazer”, finalizou.Requerimento

Na mesma sessão foi aprovado requerimento que pede informações à Prefeitura sobre a situação jurídica do imóvel que abriga o Cras, cópias da assembleia da associação que autoriza o município a usar o espaço, assim com toda a documentação de instalação do Cras no imóvel.

O documento é de autoria do vereador Wagner Mastelaro (PT) com mais seis assinaturas.