Cinco moradores em Birigui (SP) que estavam presos em função das invasões dos prédios dos Três Poderes em Brasília (DF), ocorridas em 8 de janeiro, tiveram atendidos os pedidos da defesa e obtiveram a liberdade provisória.

Os investigados fazem parte de um grupo de 137 pessoas que estavam presas havia 50 dias e que foram beneficiadas por decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes. Eles têm a defesa feita pelos advogados Milton Walcinir Lima, Nathaly Lima e César Franzoi e são os últimos que permaneciam encarcerados.

Os advogados argumentaram que os investigados são primários, de bons antecedentes, têm residência fixa e ocupação lícita e duas delas são pessoas idosas. A Procuradoria-Geral da República também representou pela revogação da prisão preventiva, com a decretação de medidas cautelares diversas, o que foi acatado pelo ministro.

Flagrante

De acordo com o que foi apurado pela reportagem, os cinco moradores em Birigui, sendo três homens e duas mulheres, foram presos em flagrante na segunda-feira (9), um dia após as invasões, no acampamento montado em frente ao Quartel General do Exército, acusados de incitar as Forças Armadas contra os poderes constituídos.

Ao decidir pela liberdade provisória, Alexandre de Moraes considerou que no presente momento, como salientado pela PGR, não há razões para a manutenção da medida prisão, cuja eficácia já se demonstrou suficiente. “A manutenção da prisão não se revela, portanto, adequada e proporcional, podendo ser eficazmente substituída por medidas alternativas”, cita no despacho.

Tornozeleira

Entretanto, os cinco investigados terão que fazer uso de tornozeleira eletrônica, o que deve atrasar a liberação deles. A defesa acredita que até quinta-feira os dispositivos estejam disponíveis para que todos sejam colocados em liberdade e possam enfim retornar aos respectivos lares.

Após serem soltos, os investigados terão que comparecer no Fórum todas as segundas-feiras; estarão proibidos de sair do País, devendo entregar seus passaportes à Justiça; terão os respectivos passaportes cancelados; os que possuem, terão suspensos quaisquer documentos de porte de arma de fogo e Certificados de Registro para atividades de CAC (Colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça); estarão proibidos de utilizar as redes sociais e de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.