Com seis votos favoráveis, a Câmara dos Vereadores de Birigui (SP) manteve o veto do prefeito Leandro Maffeis (Republicanos) ao projeto de lei que previa a conservação do ribeirão Baixotes, principal manancial para captação de água potável no município. O veto total ao projeto de lei nº 25/2023 foi um dos itens apreciados na sessão desta terça-feira (4), que tinha oito itens na pauta.

Conforme a justificativa da Prefeitura para vetar a matéria, o projeto criaria um sistema de preservação de recursos hídricos abrangendo os mais de 20 locais de captação de água outorgados no município, sem contar os poços artesianos que estão em áreas já edificadas. Pelo texto aprovado, as nascentes também teriam a vegetal natural preservada, sendo que não há “captação de água em nascente”.

Sobre os 200 metros estabelecidos a partir do eixo do reservatório para preservação, a Prefeitura explicou que “pouco efeito traria, uma vez que a margem direita do ribeirão pertence ao município de Coroados e na margem esquerda, áreas do município de Birigui, existem edificações preexistentes (casa de máquina da captação, abrigo de animais do município, viveiro de mudas municipal) e impactaria de forma negativa as áreas das pequenas propriedades particulares, na margem esquerda”.

O município também citou a necessidade de indenização a proprietários que teriam suas áreas impactadas em razão da perda do valor da propriedade e que neste caso, o projeto não traz a estimativa de impacto orçamentário e financeiro, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O projeto

De autoria do vereador Wagner Mastelaro (PT), com mais oito assinaturas, o projeto aprovado na sessão do dia 14 de fevereiro deste ano criaria o Sistema Municipal de Preservação de Recursos Hídricos, em área de captação de água no município de Birigui, visando a preservação da vegetação natural existente nas nascentes. Essa área de preservação seria de 200 metros a partir do eixo do reservatório.

A matéria, conforme a justificativa, tinha como objetivo preservar e recuperar as nascentes do município como forma de melhorar a qualidade dos mananciais e recuperar aqueles degradados, por meio de replantio de espécies nativas, com o objetivo de ampliar as reservas naturais. “A preocupação primordial do presente projeto é a conscientização da população para preservação do meio ambiente e recuperação dos mananciais, para que possamos garantir às gerações futuras uma maior qualidade de vida”, explica.

No documento, os vereadores lembram que os mananciais estão bastante deteriorados. A consequência é poluição das águas, o comprometimento da saúde e da qualidade do meio ambiente e a própria extinção dos mananciais.

Contrários ao veto

O vereador Marcos Antonio Santos, o Marcos da Ripada (União), que assina o projeto vetado, mostrou imagens que mostram proprietários aterrando o ribeirão Baixotes. Citou ainda o uso de agrotóxicos como sendo nocivo ao curso d’água e os plantios que estão sendo feitos no entorno. “Criamos um dispositivo legal para proteger a água da superfície, porque não adianta perfurar poço, pois a água de poço precisa ser misturada à água de superfície para o consumo”, explicou.

O vereador fez críticas aos argumentos do prefeito para o veto, pois Coroados, por exemplo, tem o abastecimento feito pela Sabesp (terceirizado) e não precisa do ribeirão. Sobre as indenizações, classificou como justas e citou a possibilidade de se fazer permuta com áreas urbanas. “Com esse veto, estamos assinando o atestado de morte do ribeirão Baixotes”, concluiu.

Wagner Mastelaro também fez duras críticas aos argumentos da administração, que estaria “matando a galinha dos ovos de ouro”. De acordo com o parlamentar, se fossem feitos projetos de reflorestamento de 10 km a montante, o ribeirão teria condições de fornecer água para uma população de 200 mil habitantes. Tais projetos poderiam ser financiados, porém, não haveria interesse.

“Esse é o veto de uma administração que não quer construir nada para a cidade de Birigui”, resumiu.

Votos

Seis vereadores votaram a favor do veto: Cesar Pantarotto Júnior, o Cesinha (PSD), Osterlaine Henriques Alves, a Dra. Osterlaine (União), Everaldo Santelli (PV), Reginaldo Fernando Pereira, o Pastor Reginaldo (PTB), Sidnei Maria Rodrigues, a Si do Combate ao Câncer (Avante) e Valdemir Frederico, o Vadão da Farmácia (PTB).

Cinco queriam a derrubada do veto e manutenção do projeto aprovado: Fabiano Amadeu (Cidadania), Marcos da Ripada, Paulo Sergio de Oliveira, o Paulinho do Posto (Avante), Cleverson José de Souza, o Tody da Unidiesel (Cidadania) e Wagner Mastelaro.

Benedito Dafé (PSD), que integra a Comissão de Defesa do Meio Ambiente e Animais da Câmara, se absteve. A sessão teve ausências de Andre Luis Moimas Grosso, o André Fermino (PSDB), e José Luis Buchalla (Patriota), e foi presidida pelo vereador Wesley Ricardo Coalhato, o Cabo Wesley (União), vice-presidente da Casa.

Ribeirão

O ribeirão Baixotes é o principal manancial de Birigui e, segundo a Secretaria do Meio Ambiente, fornece 65% da água captada para tratamento no município.

Entre dezembro de 2022 e início deste ano, o curso d’água passava por um processo de desassoreamento, com investimento na ordem de R$ 2 milhões, repassada pelo governo do Estado.

Outros

Outros quatro projetos foram aprovados na sessão. De autoria do Executivo, foi ratificado o protocolo de intenções do CIMSA (Consórcio Público Intermunicipal de Saúde), e aprovado projeto que dispõe sobre o prolongamento natural da rua denominada João Escanhuela, no trecho que passa pelo bairros Residencial Manuela e Jardim Primavera.

Do Legislativo, foi aprovado projeto de lei, proposto por Pastor Reginaldo, que veda a nomeação de pessoa condenada pela Lei Maria da Penha, com sentença transitada em julgado, para exercer cargo ou emprego público no município.

Zé Luis Buchalla assina texto que revoga lei aprovada em novembro de 2021, que proíbe a utilização de verba pública no âmbito do município, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes.

O pedido de revogação já tinha sido feito por Cesinha Pantarotto, quando presidente da Casa, acatando orientação o Ministério Público, que alega inconstitucionalidade na lei, mas, na época, foi rejeitado pelo Plenário. Dessa vez, seis votos garantiram a revogação.

Duas matérias foram retiradas de tramitação a pedido dos autores e outra, do Executivo, sobre atualização de lei municipal que cria o Conselho Tutelar, teve pedido de vistas feito pelo presidente da sessão, o vereador Cabo Wesley.