Após longa discussão, a Câmara de Birigui (SP) aprovou, na sessão de terça-feira (18), novo projeto de lei que cria o Sistema Municipal de Preservação de Recursos Hídricos em Área de Captação de Água no município. O texto é praticamente idêntico ao que já havia sido aprovado pela Casa em 14 de fevereiro, porém vetado pelo prefeito Leandro Maffeis (Republicanos).

De autoria do vereador Wagner Mastelaro (PT), e apoio de Marcos Antonio Santos, o Marcos da Ripada (União), o texto tem o objetivo de preservar a vegetação natural nas nascentes existentes na área de captação do ribeirão Baixotes, principal manancial de Birigui. Segundo a Secretaria do Meio Ambiente, o ribeirão fornece 65% da água captada para tratamento no município.

Ainda conforme o texto, aprovado por meio de uma emenda do vereador Cesar Pantarotto Júnior, o Cesinha (PSD), a área de preservação será de 210 até 300 metros a partir do eixo do reservatório, de acordo com levantamento topográfico. A medida é das poucas alterações na comparação com o projeto aprovado anteriormente (que previa 200 m) e vetado.

Preservação

Vários vereadores usaram a tribuna para defender a preservação do ribeirão. Wagner Mastelaro enfatizou a sustentabilidade aliada à necessidade de água de superfície para o abastecimento da cidade.

“Consumimos em média em Birigui de 150 a 200 litros de água por pessoa por dia, para higiene pessoal e limpeza. Mas tem um detalhe: precisamos de água de superfície (rios, lagoas, córregos, etc.). Sempre que se fala em falta de água se fala em poços artesianos, mas apenas 30% da água pode vir deles. O restante precisa ser água de superfície e no caso de Birigui, isso significa o ribeirão Baixotes”, explicou.

Para o parlamentar, a proteção imposta pela lei é para que não se permitam loteamentos no eixo do reservatório, para que no futuro possa fazer obras de drenagem e desassoreamento e garantir o abastecimento da cidade. “Se reflorestarmos 10 quilômetros a montante, teríamos condições de fornecer água de superfície para uma população de 200 mil habitantes. O projeto é grande, mas temos que lançar as bases para que isso aconteça. Essa é uma pedra inicial para um projeto de sustentabilidade que vai garantir água para as gerações futuras”, defendeu.

Sem veto

Líder do prefeito na Casa, Valdemir Frederico, o Vadão da Farmácia (PTB), concordou com a importância do projeto e disse que se tivesse “a caneta na mão”, acataria. “O projeto é bom e é necessário. É sonho de todo mundo ver o Baixotes revitalizado”, disse, pedindo ainda que não seja vetado ou que seja feita uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade).

Também foi sugerido pelos vereadores a realização de uma audiência pública sobre o tema, envolvendo municípios de Braúna (onde o ribeirão nasce), Coroados e Brejo Alegre, por onde as águas passam.

Rejeitados

Outra polêmica da sessão foi a rejeição de dois projetos que previam a transposição e transferência de R$ 12 milhões de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) para a Educação. Ambos os textos tiveram pedidos de adiamento rejeitados pela maioria e receberam seis votos “não” e sete “sim”, porém eram necessários oito votos (maioria absoluta).

Um dos textos previa a realocação de recursos do Fundeb para atender despesas com manutenção do ensino, no valor de R$ 2.119.684,58. A maior parte desse valor, R$ 1.765.510,71, seria destinada para obras e instalações – adequação da rede elétrica das escolas do ensino fundamental para permitir a instalação de aparelhos de ar-condicionado.

O outro projeto, de suplementação de R$ 9,8 milhões, destinaria R$ 5 milhões em obras de instalações, R$ 2 milhões em equipe e material permanente e R$ 1,6 milhão em material de consumo.

No item obras, por exemplo, estavam previstas a reforma completa do prédio escolar que abriga a Escola Municipal Profª. Nayr Borges Penteado e reforma dos ginásios poliesportivos das escolas Profª. Lucinda A.P. Giampietro e Profª Ruth Pintão Lot.

Na parte de material, as citações eram compra de veículos, sendo ônibus de grande porte, veículo de passageiros e veículo utilitário para renovação da frota da Secretaria Municipal de Educação e mobiliários.

Outros R$ 1,6 milhão seriam utilizados para pagar o material didático de língua estrangeira moderna (inglês) e material escola para alunos da educação fundamental.

Obscuro

A alegação dos vereadores contrários foi a falta de clareza nos projetos, que não traziam detalhes da utilização desses valores. O vereador André Luis Moimas Grosso, o André Fermino (PSDB), citou como exemplo a previsão de compra de baús no valor de R$ 300 mil, de um único fornecedor. Ao ser questionara a Secretaria de Educação sobre a necessidade desse investimento, o item foi retirado do projeto.

Foram feitos quatro pedidos de adiamento da votação para esclarecimento de dúvidas, todos rejeitados pela maioria (7 votos).

Votaram contra os projetos os vereadores André Fermino, Wesley Ricardo Coalhato, o Cabo Wesley, Marcos da Ripada, Paulo Sergio de Oliveira, o Paulinho do Posto (Avante), Cléverson José de Souza, o Tody da Unidiesel (Cidadania) e Wagner Mastelaro.

E foram a favor: Benedito Dafé (PSD), Cesinha Pantarotto, Osterlaine Henriques Alves, a Dra. Osterlaine (União), Everaldo Santelli (PV), Reginaldo Fernando Pereira, o Pastor Reginaldo (PTB), Sidnei Maria Rodrigues, a Si do Combate ao Câncer (Avante) e Vadão da Farmácia. Esses mesmos vereadores votaram contra os adiamentos.

Fabiano Amadeu não participou da sessão e o presidente da Casa, José Luis Buchalla (Patriota), não vota nesse tipo de projeto.

Aprovados

Outros três projetos do Executivo foram aprovados por unanimidade. Um deles prevê a abertura de crédito especial para utilização de uma emenda parlamentar no valor de R$ 70 mil, da deputada Kátia Abreu, para a implantação de sistema de lazer, com a execução de passeio público na Praça Parque Municipal Edson Gabriel, no Jardim Manuela. O projeto já tinha passado pela Câmara, porém houve necessidade de revisão no valor da contrapartida da Prefeitura, que passou de R$ 4 mil para R$ 25,2 mil.

Também foi feita a revisão no valor do auxílio para custeio de locomoção dos agentes comunitários de saúde, que passará para R$ 16,50 por dia efetivamente trabalhado.

E por fim foi aprovada matéria que dispõe sobre composição amigável de área de terra urbana com benfeitoria para obras futuras de desassoreamento do córrego Birigui e do ribeirão Baixotes. O valor a ser pago pelo município em parcela única é de R$ 121.706,18.