Foi publicado no Diário Oficial de Birigui (SP) nesta terça-feira (26), a exoneração da secretária adjunta da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Marlene Adriana Zilli Aguilar. Na publicação consta que o desligamento é a pedido.
Uma empresa registrada no nome dela, a M.A.Z. Aguilar - ME, tem contrato de prestação de serviço de locação de gerador de energia para o pronto-socorro de Birigui, no valor de R$ 10 mil por mês. A reportagem teve acesso a três notas fiscais já emitidas pela empresa para a Mãos Amigas.
A primeira, de janeiro, é no valor de R$ 8.333,00, e refere-se ao período proporcional de 7 dezembro, que foi quando a Mãos Amigas assumiu de forma emergencial a gestão do pronto-socorro, até 31 de dezembro. As outras duas são no valor de R$ 10 mil cada, referentes aos períodos de 1 a 31 de janeiro e de 1 a 29 de fevereiro, respectivamente.
Marido
Segundo o que foi apurado pela reportagem, Marlene seria esposa do empresário André Luiz dos Santos, 46 anos, e essas notas fiscais foram anexadas no pedido feito à Justiça pela defesa dele, de autorização para ele trabalhar enquanto cumpre a pena no regime semiaberto no CR (Centro de Ressocialização) de Birigui.
O empresário foi preso na semana passada por ter sido condenado a mais de 2 anos de prisão no regime semiaberto, por fraude em licitação justamente para locação de geradores de energia para a Prefeitura de Piquete, na região de São José dos Campos, em 2009. O contrato considerado irregular e que foi anulado pela Justiça foi celebrado com a empresa a A. L. dos Santos Eventos - ME.
Logo após a prisão de Santos, a reportagem procurou a Prefeitura, questionando se seria legal a servidora comissionada prestar serviço indiretamente para o município, por meio do contrato com a Mãos Amigas.
A administração municipal respondeu que até a última quinta-feira (21) essa e empresa não estava cadastrada no Portal da Transparência como fornecedora do contrato de gestão com a OS Mãos Amigas. “Não existe Nota Fiscal da referida empresa nas prestações de contas enviadas até o momento” , informou em nota.
Defesa
No pedido feito à Justiça para que fosse concedido a Santos o direito de trabalhar externamente durante o cumprimento da pena, a defesa afirma que o empresário possui vínculo empregatício, bem como uma empresa de geradores de energia elétrica.
“...verifica-se que, no caso presente, a permissão imediata para que o requerente continue a trabalhar em sua empresa, bem como na empresa que presta serviços de manutenção em geradores é a medida que está em consonância com as diretrizes constitucionais e da lei de execuções penais” , consta no pedido da defesa.
O pedido foi feito no dia 14 deste mês e negado no dia seguinte pela Justiça. Foi levado em consideração informação da própria defesa de que havia vaga disponível no CR (Centro de Ressocialização) de Birigui para cumprimento da pena no regime semiaberto, conforme condenação transitada em julgado.
Ao expedir o mandado de prisão, a Justiça levou em consideração a manifestação do Ministério Público, de que não pode existir progressão por salto, indo o sentenciado diretamente para o regime aberto sem dar início ao semiaberto.
Novo pedido
Uma nova manifestação foi feita pela defesa no dia 18, data do cumprimento do mandado de prisão. Desta vez foi anexado o contrato de prestação de serviços da empresa M.A.Z. Aguilar com a Organização Mãos Amigas, pelo período de 12 meses, no valor de R$ 120 mil, sendo R$ 10 mil mensais.
O objeto do contrato é a locação do grupo de gerador de 450KVA em regime de stand bay e sua manutenção. A defesa reforçou que Santos presta serviços para locais em que a ausência de manutenção pode comprometer o funcionamento de toda a instituição e ele está em um grupo do WhatsApp criado para as pessoas acioná-lo, caso os geradores não entrem automaticamente em funcionamento.
“O Pronto-Socorro necessita de energia constante, 24 horas por dia, 7 dias por semana. Há os equipamentos de ar-condicionado, geladeiras para medicamentos, equipamentos do centro cirúrgico, equipamentos de suporte de vida, dentre tantos outros, cujo funcionamento não pode ser interrompido, de forma alguma, sob pena de custar a vida dos pacientes”, argumenta.
Nessa manifestação, também é solicitado ao condenado, o direito de trabalhar aos finais de semana, pois ele seria o único com conhecimentos técnicos necessários para a manutenção dos geradores que a empresa dele disponibiliza aos mais variados setores e empresas.
Esse novo pedido foi encaminhado ao Deecrim (Departamento de Execuções Criminais) da 2ª RAJ (Região Administrativa Judiciária) da Comarca de Araçatuba e ainda deve ser analisado.
Prefeitura
A reportagem encaminhou e-mail para a Prefeitura na manhã desta terça-feira após a publicação da exoneração da secretária, questionando se estaria relacionada ao contrato com a Mãos Amigas. Novamente a Prefeitura informou que ainda não foi informada a respeito desse assunto.
Agência Trio Notícias
