A Prefeitura de Birigui (SP) tem 30 dias de prazo, contados a partir da última sexta-feira (8), para exonerar o secretário municipal de Governo, Wilson Carlos Rodrigues Borini, e outras quatro pessoas que ocupam cargos comissionados na administração municipal.

O prazo está previsto na recomendação feita pelo Ministério Público para as exonerações. Além disso, foram concedidos dez dias de prazo para o município responder, até mesmo por e-mail, se acatará ou não a recomendação.

O município deve ainda comprovar a exoneração por meio de publicidade nos órgãos de publicação dos atos do poder público municipal no site do ente público. Caso não acate a recomendação, o MP poderá mover uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

Comunicou

Ainda na sexta-feira, a assessoria de imprensa da Prefeitura emitiu nota informando que a administração municipal irá acatar na íntegra a recomendação. A reportagem apurou que a Prefeitura também comunicou o Ministério Público que acatará a recomendação e comprovará as exonerações por meio de portaria.

O município publicou no Diário Oficial desta terça-feira (12), a íntegra da recomendação do MP. Nela consta que além de Borini, que está com os direitos políticos suspensos até abril de 2026 em virtude de condenação criminal, devem ser exonerados quatro secretários adjuntos.

São eles : a secretária adjunta de Esportes e presidente do Fundo de Solidariedade, Rosinei Ulofo Andrade Parizati, que é esposa do vice-prefeito; a secretária adjunta de Assistência Social, Silvana Regina Padovan Borini, que é cunhada da prefeita; o secretário adjunto de Serviços Públicos, Hilário Zerloti, que é tio da prefeita; e a secretária adjunta da Cultura e Turismo, Fariza de Fátima Ferrer Mansour, que é a atual companheira de Borini.

Inquérito

Conforme divulgado, o Ministério Público em Birigui instaurou um inquérito civil para apurar denúncia de possível nepotismo pela nomeação de parentes pela prefeita Samanta Borini (PSD).

Ao ser comunicada, a administração municipal recorreu e afirmou que todas as providências estavam sendo tomadas com o devido embasamento jurídico e respeito ao princípio da legalidade.

Porém, o Conselho Superior do MP negou o recurso, sob a justificativa de que não há nenhuma ilicitude na instauração do inquérito, que foi baseado em indícios de violação de interesses metaindividuais, sendo necessária a devida apuração.