Promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) solicitaram aos prefeitos de todas as cidades da região, informações sobe os gastos públicos para combater a covid-19, causada pelo novo coronavírus.
Os pedidos foram feitos pelas promotorias de todo o estado, incluindo Rio Preto, Presidente Prudente e Araçatuba. Em Araçatuba, a solicitação foi feita para 47 prefeituras.
Ao sbtinterior.com, o promotor de Justiça João Paulo Serra Dantas, de Araçatuba, disse que a ação tem o objetivo de prevenir crimes contra a administração pública para garantir a transparência dos órgãos responsáveis.
O Gaeco fez a requisição de documentos de compra ou contratação, passando pela coleta de orçamentos, até a assinatura do contrato e, na fase posterior, os respectivos termos de medição ou de prestação, empenhos recebidos correlatos, acaso não implementados.
"Fizemos uma sugestão às prefeituras para que, a partir do recebimento, implemente ou, se caso, acrescente, no Portal da Transparência, a íntegra dos procedimentos dos gastos públicos relacionados ao enfrentamento à covid-19. Inclusive os (gastos) realizados pelas entidades do terceiro setor, como, por exemplo, as Organizações Sociais de Saúde ou OSCIPs", explicou Dantas.
O reportagem teve acesso ao documento enviados a todas a prefeituras.
Além do pedido de informações, os promotores pediram que os prefeitos tomem as seguintes providências:
- A cada contratação/compra relacionada ao enfrentamento à covid-19 realizadas pelo Município seja preenchida uma planilha para envio ao Gaeco;
- Que sejam indicadas as entidades do terceiro setor com as quais o Município possui contrato e que também atuem na área da saúde, indicando CNPJ, número do contrato e respectiva data de assinatura;
- Que a cada doação recebida, destina ao enfrentamento à covid-19, seja informado o objeto da doação e identificado o doador
Segundo a Promotoria, as prefeituras ainda estão encaminhando as documentações, que, posteriormente, serão analisadas pelos promotores.
REPORTAGEM: KAIO ESTEVES;
