O vereador Benedito Dafé Gonçalves Filho (PSD) protocolou, nesta segunda-feira (5), pedido de investigação de suposto crime de responsabilidade e infração político-administrativa praticados pelo prefeito de Birigui (SP), Cristiano Salmeirão (PTB).

O pedido de instauração de uma CP (Comissão Processante), que se aprovada por levar à cassação de Salmeirão, é baseado no processo de investigação pela Polícia Civil no Estado de São Paulo, que culminou com a operação Raio X. A ação tem como alvo suposto grupo especializado no desvio de dinheiro público da área da Saúde.

De acordo com Dafé, o prefeito infringiu artigo do decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade de ocupantes de cargos no Executivo e Legislativo municipais. O artigo citado classifica como infrações político-administrativas sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores, entre outras, “praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática; e proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.”

O documento traz como ainda decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que concedeu foro privilegiado ao deputado estadual Roque Barbiere, o Roquinho (PTB), Salmeirão e ao prefeito de Penápolis, Célio de Oliveira (sem partido). Os nomes dos três ocupantes de cargos públicos aparecem no relatório do desembargador Ademir Benedito, por terem sido citados por suspeitos em depoimentos durante as investigações.

Reportagens feitas sobre a operação na última semana também fazem parte dos anexos. O pedido de Dafé deve ser lido na sessão da Câmara desta terça-feira (5). Se aprovada, a comissão tem 90 dias para concluir os trabalhos.

Aline Galcino - Hojemais Araçatuba