A maioria dos vereadores de Birigui (SP) decidiu pela rejeição do pedido da Prefeitura para que o município concedesse um auxílio financeiro à Auto Viação Suzano, empresa responsável pelo transporte coletivo da cidade. O projeto de lei foi votado na noite de ontem (6), numa sessão tumultuada, marcada pela aprovação de duas CPs (Comissão Processante) e muitos discursos na tribuna livre.
O documento instituía um auxílio no valor de R$ 150 mil, que seria pago em três parcelas de R$ 50 mil, no período de outubro a dezembro.
Segundo a administração, a demanda de passageiros sofreu redução de 80%, por conta do isolamento social causado pela pandemia, o que teria causado prejuízos à empresa.
A votação resultou em duas manifestações contrárias, dos vereadores Eduardo Dentista (PT) e Rogério Guilhen (PSD) e quatro abstenções, registradas por Benedito Dafé Gonçalves Filho (PSD), César Pantarotto Junior, o Cesinha (PSD), Clóvis Batista (PSD) e Odair Aparecido Piacente, o Odair da Monza (Cidadania).
Foram favoráveis Andrey Servelatti (Cidadania), Carla Cristina Bianchi, a Carla Protetora (PTB), Fabiano Amadeu (Cidadania), Luiz Roberto Ferrari (PSDB), Cláudio Barbosa de Souza, o Kal (DEM), Reginaldo Fernando Pereira, o Pastor Reginaldo (PTB), Valdemir Frederico, o Vadão (PTB) e José Luis Buchalla (Patriota).
O presidente da Casa, Felipe Barone (Avante), não tem direito a voto nesse tipo de propositura, e Leandro Moreira (PTB), pediu para ausentar-se da sessão.
A única ausência foi a do vereador José Roberto Merino Garcia, o Paquinha (Avante), que foi preso na semana passada por suspeita de envolvimento com grupo investigado por suposta fraude para desvio de dinheiro público na área da Saúde.
Em crise
Conforme reportagens do Hojemais Araçatuba, em agosto, o transporte coletivo em Birigui chegou a ter oito das dez linhas suspensas e apenas um ônibus em circulação, utilizado para as duas linhas (Portal da Pérola e Colinas).
A justificativa da empresa era a baixa demanda, que causava prejuízo diário de até R$ 2 mil, segundo informou a Prefeitura na época.
Após negociação da concessionária com o município, o transporte com as dez linhas foi retomado no mês passado, porém sem horários no período da noite. Algumas linhas têm intervalo de até três horas entre os ônibus.
Segundo apuração da reportagem, o apoio financeiro seria uma condição para a empresa continuar operando no município.
Questionada sobre a possibilidade de nova suspensão no transporte devido a não aprovação do aporte financeiro pelos vereadores, a Prefeitura informou que irá rever o projeto e abrir um diálogo com a Câmara. Sobre a exigência de cumprimento do contrato, disse que está em estudo, porém a administração tem ciência de que com a pandemia da covid-19 o número de usuários do transporte coletivo urbano caiu cerca de 80%.
Aprovados
As demais matérias da pauta foram aprovadas por unanimidade. Uma delas, de autoria dos vereadores Felipe Barone e Leandro Moreira, estende o período para requerimento da isenção do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) à qual os proprietários de imóveis em financiamento pelo programa Minha Casa, Minha Vida têm direito.
Com a aprovação, o pedido de isenção poderá ser feito durante todo o ano e com efeito para o mesmo exercício financeiro. Até então, a solicitação deveria ser protocolada até 30 de outubro para a isenção do benefício no ano seguinte.
A retirada da cobrança do IPTU em imóveis com financiamento em vigor pelo programa habitacional foi aprovada em Birigui em março de 2019, seguindo decisão do Supremo Tribunal Federal que decidiu pela não incidência do imposto sobre os imóveis enquanto vinculados ao programa do governo federal. Essa imunidade tributária tem efeito até a quitação do financiamento.
Agrícola
Outros quatro projetos da pauta, também aprovados, são de autoria do Executivo. Dois deles tratam de apoio ao setor agropecuário.
O primeiro acrescenta equipamentos utilizados pelo programa Patrulha Agrícola, que passa a contar com um veículo Fiat Strada, um trator, um arado subsolador de sete hastes e um trator de esteira. O documento promove ainda adequações na lei quanto à coordenação do programa. A operacionalização fica a cargo da Diretoria de Produção Agropecuária da Prefeitura, antes Departamento de Agronegócios. Já o gerenciamento continua sendo feito pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.
E o segundo projeto institui o Fundo Especial do Programa Patrulha Agrícola, para garantir a exclusiva aplicação de recursos na manutenção e expansão das atividades. A medida permitirá ao fundo receber transferências e repasses por parte da União, do Estado e de demais órgãos e entidades da administração direta e indireta. Também será possível, por meio de uma conta específica destinada ao fundo, usufruir de produtos de aplicações financeiras. A fiscalização deve ser promovida pelos integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.
Cultura
Outro assunto votado ontem e aprovado por unanimidade foi o pedido para abertura de crédito adicional especial e inclusão de nova despesa no orçamento municipal a fim de que a pasta de Cultura e Turismo possa utilizar os recursos enviados pelo governo federal por meio da Lei Federal n° 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc).
E foi aprovada também a filiação de Birigui junto à CNM (Confederação Nacional de Municípios), sediada em Brasília (DF). A medida inclui o pagamento de contribuições pecuniárias, com limite de despesa de R$ 9.212,00 no ano de 2020. O valor deve ser pago em parcelas mensais de R$ 2.303,00. O documento também prevê que as contribuições referentes aos próximos anos sejam incluídas no orçamento anual. *Com informações da assessoria de imprensa da Câmara
Aline Galcino* - Hojemais Araçatuba
