A Justiça Eleitoral de Birigui (SP) deferiu o registro da candidatura do vereador José Roberto Merino Garcia (Avante), o Paquinha, preso desde 29 de setembro e réu em processo por integrar organização criminosa.

Na sentença, publicada no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), consta que após publicação do edital, não foi apresentado pedido de impugnação dentro do prazo legal e o Cartório Eleitoral relatou que foram juntados todos documentos exigidos pela legislação em vigor.

De acordo com a Justiça Eleitoral, todas as condições de elegibilidade foram preenchidas e não há informação de causa de inelegibilidade, por isso, está deferido o pedido de registro de candidatura do parlamentar, que tenta a reeleição.

Em 2016 ele concorreu pelo PTB e recebeu 1.175 votos, sendo o sétimo candidato mais votado entre os 17 eleitos. Atualmente ele está filiado ao Avante e, de acordo com o que foi apurado pela reportagem, a campanha dele está ocorrendo normalmente.

Investigação

Paquinha foi preso em 29 de setembro, durante a Operação Raio X deflagrada pela Polícia Civil de Araçatuba.

De acordo com denúncia do Ministério Público, aceita pela Justiça, ele é acusado de receber R$ 5 mil mensais para defender os interesses do grupo investigado, que seria liderado pelo médico anestesista Cleudson Garcia Montalli. Ele também está preso e é réu em processos que tramitam na Justiça de Birigui e de Penápolis.

Afastamento

Após 20 dias da prisão, nesta terça-feira a Câmara de Birigui publicou o afastamento do parlamentar, que é retroativo a 8 de outubro, quando a prisão temporária foi convertida em preventiva pela Justiça de Birigui.

No ato publicado pela Mesa Diretora, consta que o afastamento se deu com base em considerações feitas no parecer jurídico 120/2020, que dispõe sobre a prisão preventiva do vereador.

Assim, a remuneração foi mantida ao parlamentar até a data oficial do afastamento pela mesa diretora da Casa, ou seja, quando foi deceretada a prisão preventiva.

Candidaturas

Segundo o TSE, 208 candidatos a vereador apresentaram pedido de registro de candidatura nestas eleições em Birigui. Até esta terça-feira, apenas um pedido foi indeferido.

Trata-se de pedido de registro de candidatura coletivo apresentado pela candidata Fatinha do Raio X (PTB), que segundo a sentença, deixou de apresentar a quitação eleitoral. "Intimada, a candidata deixou transcorrer o prazo para contestar a impugnação", consta na decisão.