Os vereadores de Birigui (SP) analisam seis itens na Ordem do Dia da sessão desta quarta-feira (9). Entre eles, um convênio entre o município e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui no valor de R$ 1,4 milhão e vigência de 12 meses.

Conforme o texto enviado ao Legislativo, o acordo é referente ao custeio para prestação de serviços de assistência médica hospitalar com a habilitação de dez leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) para atendimento exclusivo de pacientes de covid-19, conforme plano de trabalho apresentado pela unidade de saúde.

No entanto, na minuta do convênio anexa ao projeto de lei, está discriminado o pagamento de R$ 500 mil para a contratação de serviços de terceiros (plantões médicos) que deverá ser feito em até 30 dias após a assinatura do documento. Não há informação sobre o pagamento do valor restante.

A fiscalização do cumprimento das cláusulas do convênio ficará a cargo do município, tendo a entidade que prestar contas dos serviços prestados mensalmente.

Apae

Também na área da saúde, está na Ordem do Dia convênio com a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) referente a aquisição de materiais de consumo e serviços de atendimento de reabilitação e habilitação para atendimento de pessoas com deficiência intelectual e múltipla.

O plano de trabalho apresentado à Secretaria de Saúde de Birigui é no valor de R$ 324.370,00. Os recursos serão oriundos da arrecadação do ICMS municipal, deduzindo do valor mensal repassado à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, a quantia mensal de R$ 54.061,65 durante seis meses.

Biriguiprev

Ainda de autoria do Executivo, projeto de lei autoriza o município a promover, mediante dação em pagamento com bens imóveis de sua propriedade, a amortização total ou parcial do déficit técnico atuarial do Biriguiprev – regime próprio de previdência social de Birigui.

Para isso serão ofertados dois imóveis. Um deles está situado na Fazenda Baixotes, confrontando com a rodovia Marechal Rondon (SP-300) com a Estrada Municipal BGI-249, próximo ao km 523, com área total de 45.109,00 metros quadrados, avaliado em média por R$ 2.071.431,89. O segundo, avaliado em R$ 2.540.096,37, fica no loteamento Parque das Árvores 2, com área total de 11.182,60 m².

E para fechar os projetos do Executivo, a Câmara vota, em segundo turno, a proposta que estabelece o valor de R$ 457.988.000,00 para o orçamento do município em 2021.

Nova sede

Dois dos seis itens da pauta são do Legislativo. O primeiro deles dispõe sobre a mudança para a sede própria da Câmara. O prédio construído na avenida Youssef Ismail Mansour, 850, no bairro Alto do Silvares, passará a sediar os serviços administrativos, as sessões legislativas, ordinárias e extraordinárias, solenes, as audiências públicas e outras reuniões públicas da Câmara, bem como o atendimento ao público.

O segundo projeto de resolução denomina “Antonio Francisco de Brito” a sala de TV Legislativa que ficará no novo prédio.

Ambos os projetos são de autoria do presidente da Casa, Felipe Barone (Avante).

A sessão da Câmara começa às 17h, com transmissão ao vivo pela internet.