A última sessão ordinária deste ano na Câmara dos Vereadores de Birigui (SP), realizada nesta terça-feira (15), terminou com uma disputa entre a bancada do prefeito Cristiano Salmeirão (PTB) e vereadores da oposição na aprovação de projetos colocados em votação em regime de urgência, com vitória da situação.
Dos oito itens apreciados na sessão, seis entraram em caráter urgente, sendo cinco de autoria do Executivo. Apenas dois deles foram rejeitados, ambos envolvendo permutas de áreas de terra.
Um dos projetos recusados regularizaria uma área concedida à Apac (Associação de Proteção e Assistência Carcerária de Birigui). O texto previa desmembramento e permuta de duas áreas localizadas no residencial Quemil, trocando parte da área classificada como institucional por outra considerada área verde/lazer.
Segundo Aladim José Martins (PTB), autor do requerimento que pedia a urgência, a aprovação seria a solução para um erro cometido no passado (a concessão foi efetivada em 2004) e permitiria que a entidade obtivesse documentação.
No entanto, o vereador Cesar Pantarotto Júnior, o Cesinha (PSD), lembrou que permuta de área verde só pode ser feita com realização de audiência pública, o que não ocorreu para esse caso. Assim, o projeto foi rejeitado – 10 votos contrários e 6 favoráveis: Aladim, Andrey Servelatti (Cidadania), Carla Cristina Bianchi, a Carla Protetora (PTB), Fabiano Amadeu (Cidadania), Cláudio Barbosa de Souza, o Kal (DEM), Leandro Moreira, o Lê (PTB). A única ausência foi de Reginaldo Fernando Pereira, o pastor Reginaldo (PTB).
Cemitério
A segunda matéria urgente rejeitada previa o desmembramento e permuta de áreas de terra anexas aos bairros Jandaia Residencial Parque 1 e 2 e Cidade Jardim, para prolongamento da avenida Lino Nardin Filho e a ampliação da área do Cemitério Consolação.
Eduardo Dentista se posicionou contra o projeto, lembrando que há uma área nova adquirida por gestões passadas para a construção de um novo cemitério e que não será fácil conseguir aprovação ambiental para uma obra de ampliação do já existente devido à localização. Também disse que esse deve ser um projeto para a nova gestão, caso haja interesse.
Pareceres
Chama atenção o texto, praticamente idêntico a projeto prejudicado na sessão passada, quando a maioria acatou os pareceres contrários das comissões.
Na sessão de ontem, o projeto recebeu novamente pareceres contrários, que foram derrubados pela bancada do prefeito, e foi para votação.
Houve uma discussão sobre a validade dos pareceres verbais das comissões. No entanto, o presidente da Casa, Felipe Barone (Avante), explicou que por ser projeto de urgência, o Plenário é soberano, ou seja, ele quem decide se acata ou derruba os pareceres.
No final, dez vereadores foram favoráveis à matéria, porém eram necessários 12 votos. Benedito Dafé Gonçalves Filho (PSD), Clóvis Batista (PSD), Cesinha, Eduardo Fonseca da Luca, o Eduardo Dentista (PT), e Luiz Roberto Ferrari (PSDB) votaram contrários; Rogério Guilhen (PV) optou pela abstenção.
Aprovados
Dentre os aprovados está um convênio do Executivo com a empresa JCV Empreendimentos Imobiliários, pelo prazo de três meses, para monitoramento por imagens do residencial Quinta da Mata. A empresa ficará responsável pela compra e instalação do sistema que serão transferidos para o patrimônio do município. As imagens serão analisadas pela Guarda Municipal.
Outra matéria aprovada ontem amplia o prazo de concessão do Estádio Municipal Pedro Marin Berbel ao BEC (Bandeirantes Esporte Clube) pelo prazo de 48 meses. Conforme explicado na proposta, a concessão, feita em março de 2014, vem sofrendo renovações constantes de prazos curtos, o que dificulta o planejamento de investimentos de médio e longo prazo.
Alterações na redação do Código de Posturas e Edificações do Município também estiveram entre as propostas aprovadas. A mudança permite que será concedido alvará de conservação a construções irregulares que não atendam integralmente algumas exigências, desde que existentes até a data do levantamento cadastral feito em dezembro de 2020, e através de foto aérea ortoretificada. O texto anterior estipulava como data máxima o ano de 2017.
Sessão solene
E completa a lista de projetos aprovados durante a última ordinária do ano a proposta de Felipe Barone para a realização de uma sessão solene no próximo dia 21, segunda-feira. O evento, marcado para as 19h, será para inauguração oficial do novo prédio em que está instalado o Legislativo, no bairro Alto dos Silvares.
A autorização sobre a solenidade passou pelo plenário por conta da suspensão de sessões solenes em vigência desde o mês de abril, por conta da situação de pandemia da covid-19.
Dação de imóveis ao Biriguiprev é adiada
Dentre os itens que já estavam programados, sofreu adiamento, novamente, o projeto de lei que autoriza o Executivo a sanar dívidas junto ao Biriguiprev (Instituto de Previdência Municipal de Birigui). O pedido de adiamento foi feito por Eduardo Dentista, que chegou a ser aplaudido por munícipes que acompanhavam a sessão.
O texto autoriza o município a promover, mediante dação em pagamento com bens imóveis de sua propriedade, a amortização total ou parcial do déficit técnico atuarial do instituto, no valor de R$ 4.611.528,26.
Para isso serão ofertados dois imóveis. Um deles está situado na Fazenda Baixotes, confrontando com a rodovia Marechal Rondon (SP-300) com a Estrada Municipal BGI-249, próximo ao km 523, com área total de 45.109,00 metros quadrados, avaliado em média por R$ 2.071.431,89. O segundo, avaliado em R$ 2.540.096,37, fica no loteamento Parque das Árvores 2, com área total de 11.182,60 m².
O projeto entrou na Ordem do Dia da sessão do dia 9, mas recebeu questionamentos sobre diferença entre valores de avaliação dos imóveis e posterior pedido de vista.
Pedido
Ontem, o prefeito eleito Leandro Maffeis (PSL) usou suas redes sociais pedindo a não aprovação do projeto pelos vereadores, pois a nova gestão pretende instalar indústrias em uma das áreas no próximo ano, com objetivo de gerar empregos para a população.
A postagem pedia ainda que a população fosse à Câmara, respeitando os protocolos sanitários, como uso de máscara de proteção facial e distanciamento, para se posicionar contra a medida da atual gestão.
Residencial Adisa
Já o projeto de autoria de Carla Protetora (PTB) que homenageia a mãe dela foi aprovado por unanimidade entre os 16 parlamentares presentes. O texto denomina a rua 10 do condomínio residencial Adisa com o nome de Alice Batista Bianchi, que morreu em 2002, aos 51 anos de idade.
Aline Galcino - Hojemais Araçatuba
