O Biriguiprev (Instituto de Previdência do Município de Birigui) irá utilizar o saldo financeiro existente na conta-corrente do plano financeiro para não atrasar o pagamento de parte dos segurados do instituto. No entanto, 150 segurados só receberão seus benefícios assim que o recolhimento dos repasses de contribuição for feito, o que não há data para acontecer.

O comunicado foi feito aos segurados e à imprensa na tarde desta quinta-feira (7), no mesmo dia em que a Prefeitura de Birigui anunciou o pagamento escalonado do salário de servidores municipais referente ao mês de dezembro por falta de dinheiro em caixa. De acordo com a atual administração, não foi feita reserva de recursos para a folha de pagamento, que soma cerca de R$ 15 milhões, e que seria responsabilidade da gestão anterior, cujo mandato se encerro no dia 31 de dezembro.

Grupos

Desde dezembro de 2018, com a instituição da segregação de massas do regime próprio de previdência dos servidores públicos do município, os segurados do Biriguiprev estão divididos em dois grupos: um chamado de previdenciário e outro, financeiro.

O grupo previdenciário é composto por servidores ativos que possuíam 38 anos ou menos em 30 de junho de 2018 e seus respectivos dependentes; todos os admitidos a partir de 1° de julho de 2018; servidores aposentados em 30 de junho de 2018 que possuíam nesta data 60 anos ou mais, e aos seus respectivos dependentes; e pensionistas em 30 de junho de 2018 que possuíam nesta data 62 anos ou mais.

Conforme comunicado do instituto de previdência, todos os 1.038 segurados aposentados e pensionistas vinculados ao grupo previdenciário receberão o pagamento de seus proventos nesta sexta-feira (8), porque há uma reserva para esse grupo.

Financeiro

Já os aposentados e pensionistas vinculados ao grupo financeiro, cujo pagamento é de responsabilidade dos órgãos de origem (Prefeitura e Câmara, por exemplo), receberão da seguinte forma:

“Os 358 segurados inativos e pensionistas do referido grupo que têm proventos limitados ao valor bruto de R$ 5.600,00 perceberão os seus benefícios no dia 08/01/2021. Os demais, que totalizam 150 segurados, perceberão os seus benefícios assim que o recolhimento dos repasses de contribuição, destinadas ao grupo financeiro, seja feito em tempo hábil”, esclareceu, sem data certa.

O pagamento de quem recebe até R$ 5,6 mil será feito com saldo financeiro existente na conta-corrente do plano financeiro, com o objetivo de não atrasar o pagamento, conforme deliberação do conselho do órgão, em reunião realizada nesta quarta-feira (6).

Fazem parte do grupo financeiro os servidores ativos em 30 de junho de 2018 que possuíam na data 39 anos completos ou mais e seus respectivos dependentes; servidores aposentados em 30 de junho de 2018 que possuíam na data 59 anos completos ou menos e seus respectivos dependentes; e pensionistas em 30 de junho de 2018 que possuíam nesta data 61 anos completos ou menos.

Lei

A segregação de massas no Biriguiprev foi aprovada pelos órgãos reguladores e também pela Câmara dos Vereadores, por meio de projeto de lei, em 19 de dezembro de 2018, com objetivo de manter seu equilíbrio financeiro e atuarial. Na época, o déficit ultrapassava R$ 500 milhões.

Com a lei, o pagamento dos benefícios do grupo financeiro passou a depender da pontualidade dos repasses das contribuições deste grupo, uma vez que não possui recursos acumulados suficientes. Já o grupo previdenciário detém uma situação financeira e atuarial saudável e equilibrada, possuindo reservas financeiras suficientes para arcar com toda a folha de benefícios.

“Ressalte-se que, em observância a legislação federal e a portaria ME 464/2018 é vedada a transferência de recursos ou obrigações entre os grupos previdenciário e financeiro, não se admitindo, também, a previsão da destinação de contribuições de um grupo para o financiamento dos benefícios do outro”, explica o instituto.

Por lei, os benefícios de aposentadoria e pensão devem ser pagos até o 5º dia útil do mês.