Mesmo com o anúncio da paralisação de atendimentos médicos não urgentes nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde), a Prefeitura de Birigui (SP) informou, na manhã desta quarta-feira (20), que aguarda pareceres para verificar a legalidade de continuar fazendo repasses de recursos para a OSS (Organização Social de Saúde) Santa Casa de Birigui, responsável pela gestão do pronto-socorro municipal, ESF (Estratégia Saúde da Família e Saúde da Mulher) e Corujão da Saúde (implantado na UBS do bairro Cidade Jardim).

O aviso de greve de médicos que atuam na ESF foi protocolado nesta terça-feira (19), na Secretaria Municipal de Saúde, para início a partir de hoje.

Endereçado ao prefeito Leandro Maffeis (PSL) e à secretária de Saúde Adriana Sangaletti Duarte, o documento tem assinatura de 11 profissionais e cobra um posicionamento formal sobre o repasse de verbas para a garantia do “pagamento de salários e demais vantagens”.

Enquanto isso não acontecer, só serão atendidos os casos de urgência básica, pré-natal e pacientes covid-19, visando não causar prejuízos à saúde da população. Os demais atendimentos agendados não serão feitos.

Providências

A Secretaria de Saúde confirmou o recebimento do aviso dos médicos e informou que a “gestão municipal tomará as providências necessárias para não prejudicar os atendimentos agendados”, sem citar quais são elas.

Segundo a Prefeitura, sobre o contrato de gestão com a OSS Santa Casa de Birigui, foi protocolado a prestação de contas de novembro de 2020 para análise técnica do Comitê de Monitoramento e parecer jurídico. Só após essa análise será tomada alguma decisão.

Sem certificado

A OSS é investigada pela Polícia Civil, na operação Raio X, por supostos desvios de dinheiro público da área da Saúde. Por conta das denúncias e investigações, ela perdeu o CRCE (Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades), que é emitido pelo Estado.

A Prefeitura afirma que sem o certificado, não é possível fazer os repasses. Já a OSS nega e diz que não a falta do documento não é impeditivo.

Além dos médicos, cerca de 180 trabalhadores da Saúde estão sem o salário do mês de dezembro, que deveria ser pago em janeiro deste ano, por conta da suspensão dos repasses. Eles também já ameaçaram parar os serviços.

Na tarde desta quarta, parte desses funcionários foi à sede administrativa da OSS para cobrar um posicionamento sobre o pagamento. Eles foram recebidos por funcionários da parte administrativa, que informaram que ainda não receberam o repasse da Prefeitura e por isso, não têm como fazer o pagamento, e foram orientados sobre os seus direitos.