Os funcionários da OSS (Organização Social de Saúde) Irmandade Santa Casa de Birigui (SP), que prestam serviço no pronto-socorro municipal Dr. Alceu Lot e na extensão do pronto atendimento básico nas dependências da UBS 1 do bairro Cidade Jardim, chamado de Corujão da Saúde, começaram a receber nesta quarta-feira (27) o aviso prévio da entidade.

O atendimento nas unidades de urgência e emergência de Saúde está sendo feito desde as 6h de hoje apenas por equipes reduzidas compostas por servidores efetivos do município, que reassumiu a gestão do local na noite de ontem, segundo informou a secretária de Saúde, Adriana Sangaletti Lopes Duarte.

De acordo com o vice-presidente do Sinsaúde (Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Saúde) de Araçatuba e região, Natalício Valério da Silva, na manhã de hoje foi feita uma reunião com os funcionários da OSS, no pronto-socorro, e ficou estabelecido que a greve está suspensa porque agora a unidade está sob responsabilidade da Prefeitura.

Eles ainda aguardam decisão sobre como será feito o pagamento dos salários e indenização trabalhista, o que já está sendo discutido judicialmente, já que a OSS Santa Casa de Birigui conseguiu uma liminar judicial obrigando a Prefeitura a prestar esclarecimentos e fazer os repasses dos convênios no prazo de cinco dias úteis – o prazo vencerá na segunda-feira (1º).

Antecipada

A OSS já tinha comunicado à Prefeitura que não tinha interesse na renovação do convênio de prestação de serviços que mantinha com o município e que iria demitir os funcionários que prestam serviços para ela no pronto-socorro municipal e no Corujão da Saúde.

O termo aditivo do contrato, segundo a OSS, terminaria no dia 28 de fevereiro, e à 0h de 1º de março, a organização social deixaria de se responsabilizar pelo atendimento de pacientes e munícipes.

No entanto, segundo a Prefeitura, esse termo aditivo não tem validade legal, pois não está assinado pelo presidente da entidade, Miguel Ribeiro. Esse também é um dos motivos que, de acordo com o Executivo, impede o município de continuar fazendo os repasses.