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Tribunal de Justiça dá 24 horas para prefeitura fazer repasses de convênios para Santa Casa de Birigui
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Publicado em 03/02/2021

O Tribunal de Justiça deu mais 24 horas para a Prefeitura de Birigui (SP) fazer os repasses de convênios à Organização Social de Saúde (OSS) Santa Casa de Misericórdia.

Na semana passada, a Justiça tinha determinado um prazo de até cinco dias úteis, que terminariam nesta terça-feira (2), para que a prefeitura pagasse a dívida.

As 24 horas passarão a valer a partir do momento em que o prefeito receber a intimação. Caso o pagamento não seja feito, o valor dos dois convênios que integram a liminar será sequestrado das contas da prefeitura.

Em nota, a prefeitura disse que protocolou nesta terça-feira novas informações referentes ao convênio, solicitando a suspensão integral dos efeitos da liminar.

 

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