Os vereadores de Birigui (SP) discutem e votam cinco itens na pauta da sessão que será realizada excepcionalmente nesta quarta-feira (17), às 19h, devido ao feriado municipal de carnaval. Entre eles, está o projeto de lei que dispõe sobre a s cessão de uso de área, por tempo indeterminado, à Associação Gatil Balaio de Gato.

O objetivo é a instalação de um abrigo para os gatos que são recolhidos, socorridos e mantidos pela entidade - que não tem fins lucrativos e promove acolhimento, atendimento veterinário e castração, além de campanhas sobre adoção, posse responsável e cuidados diários.

Localizado no Parque Residencial América, na rua Ernesto Feracini Bilia, esquina com a rua Antonio Agatielo, o imóvel tem 1,4 mil metros quadrados. O texto prevê ainda a construção de uma clínica veterinária de baixo custo para atender a população carente de Birigui.

A associação, que é considerada de utilidade pública desde 2018, tem o prazo de doze meses para iniciar as obras, e 36 meses para conclusão. Conheça mais sobre o Inéditos

Também será apreciado na sessão pós-feriado o projeto que institui no município a Semana Municipal de Prevenção às Doenças Renais Crônicas. De autoria da vereadora Osterlaine Henriques Alves, a Dra. Osterlaine (DEM), a proposta envolve a realização anual, na segunda semana do mês de março, de uma campanha de sensibilização da população quanto aos riscos da doença renal crônica, além do apoio a portadores da doença - caracterizada por lesão renal e, geralmente, perda progressiva e irreversível da função dos rins.

Se aprovado o projeto, a semana passa a fazer parte do calendário oficial de eventos do município.

Ainda dentre os projetos inéditos, será votado o texto que denomina o conjunto de piscinas do Ginásio Municipal de Esportes como Complexo Aquático Juciane Feretti, de autoria do presidente da Casa, César Pantarotto Júnior (PSD).

De volta

Dois itens adiados na última sessão voltam à pauta. Um deles, de autoria do Executivo, reestrutura a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher para adequar integrantes que representam o Poder Público.

Consta no texto a exclusão das representações da Delegacia de Defesa da Mulher e do Poder Judiciário. Segundo escrito na justificativa, esses órgãos declararam a impossibilidade de indicar seus servidores para serem conselheiros. Em substituição, a nova lei inclui representantes das secretarias municipais de Educação e de Esportes.

A segunda matéria adiada na reunião passada é o projeto que obriga a Prefeitura a divulgar na internet informações atualizadas a respeito das pessoas vacinadas contra a covid-19, do vereador Valdemir Frederico, o Vadão da Farmácia (PTB).

O texto inicial recebeu parecer contrário do Jurídico da Casa e, segundo o vereador, passaria por adequações. *Com informações da assessoria de imprensa da Câmara;