O Ministério Público em Birigui (SP) indeferiu a representação feita pela Comissão Permanente de Saúde e Saneamento da Câmara contra o prefeito Leandro Maffeis (PSL). O pedido era para que fosse movida uma ação contra o prefeito por improbidade administrativa.
A comissão, presidida pela vereadora Osterlaine Henriques Alves, e composta pelos vereadores Wagner Mastelaro, Everaldo Santilli e Valdemir Frederico (PTB), o Vadão da Farmácia, queria que fosse movida uma ação de improbidade administrativa contra o chefe do Executivo municipal.
O pedido foi feito com base em denúncia de Vanderlei Jorge de Brito, morador no bairro Santo Antônio, que em fevereiro protocolou pedido para instauração de uma CP (Comissão Processante) contra Maffeis.
Conforme matéria publicada pelo Hojemais Araçatuba na ocasião, ele alegou irregularidade por parte do prefeito, ao decretar o estado de calamidade pública e assumir a gestão do pronto-socorro municipal.
Crise
Em janeiro, a Prefeitura suspendeu o repasse de recursos públicos para a OSS (Organização Social de Saúde) Irmandade da Santa Casa de Birigui, que era responsável pela gestão do pronto-socorro municipal.
Segundo a representação, a medida resultou na suspensão do pagamento dos salários de funcionários e na falta de insumos e medicamentos e consequente rompimento do contrato.
Inexistente
Ao indeferir a representação, o Ministério Público argumentou que inexiste razão jurídica ou fática que determine a instauração de inquérito civil e possível ação de improbidade administrativa contra o prefeito.
O órgão narrou que em 15 de janeiro o município registrou boletim de ocorrência na Polícia Civil comunicando o extravio do 5.º Termo Aditivo do convênio com a OSS e quatro dias depois fez outro registro, desta vez informando ter encontrado o documento e constatado dúvidas com relação a assinaturas constantes nele.
Ainda no dia 19 foi decretado o estado de calamidade pública; no dia 23 os funcionários da OSS decidiram por fazer greve; e no dia 26 houve a notificação pela renúncia do convênio da Santa Casa com o município; e início dos procedimentos para contratações emergenciais de 15 médicos plantonistas para o PS.
Questionável
O MP entendeu que havia motivos para questionamentos sobre a legalidade do 5.º termo aditivo ao contrato por parte da administração municipal, além da relação entre a OSS e a Prefeitura ser conflituosa com relação ao repasse de recursos financeiros por parte do município.
E citou ainda que existe investigação em andamento sobre supostos desvios de recursos públicos da área da Saúde por parte da OSS na Operação Raio X, deflagrada em setembro do ano passado pela Delegacia Seccional de Araçatuba e Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público.
“Ademais, recai sobre a administração pública o dever de prestar os serviços públicos de saúde, no caso em apreço, de atendimento médico no pronto-socorro municipal, serviço essencial, cuja interrupção poderia resultar em graves prejuízos à população. Em adição a toda essa problemática, registre-se, também, a crise no sistema de saúde ocasionada pela pandemia da covid-19”, consta no despacho.
Para a Promotoria de Justiça, diante desse cenário, o decreto de calamidade pública editado por Maffeis está amparado em motivos legítimos. A decisão pelo indeferimento ocorreu na quarta-feira e a Câmara será notificada com prazo de dez dias para recorrer, caso considere necessário.
Justiça
Comunicada sobre o indeferimento da representação, a Prefeitura de Birigui informou que enviou ao Ministério Público todos os esclarecimentos, demonstrando que nenhuma irregularidade foi cometida pelo prefeito, o que foi confirmado pela decisão. “ A representação teve caráter político, mas prevaleceu a Justiça”, informa nota.
A administração municipal argumenta que em quase três meses de gestão o leandro Maffeis tem conduzido a gestão pública com transparência e respeitando as leis e ficou provada a idoneidade do trabalho que vem sendo executado, que tem como principal objetivo preservar e salvar vidas e garantir o direito de todos os biriguienses à saúde pública.
A Comissão de Saúde da Câmara não se manifestou sobre a decisão.
Lázaro Jr. - Hojemais Araçatuba;