O presidente da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui (SP), Miguel Ribeiro, informou à CP (Comissão Processante) que investiga as ações do prefeito Leandro Maffeis (PSL) no comando do pronto-socorro municipal, que a Prefeitura ainda deve cerca de R$ 3 milhões pelos serviços prestados no ano passado.

O contrato de gestão do município com a OSS (Organização Social de Saúde) foi encerrado unilateralmente em 26 de janeiro. Ribeiro prestou depoimento na quinta-feira (17) e informou que não houve aviso prévio sobre o fim do contrato. “Eu soube pelas redes sociais. Houve uma ruptura, trocaram até a fechadura”, contou.

Ele explicou que ao término da gestão passada foi assinado um termo aditivo ao contrato pelo período de 4 meses. O objetivo era dar tempo de a atual administração se organizar.

Entretanto, segundo o presidente da OSS, o município optou por alterar esse prazo para 2 meses. Como ele estava viajando no final do ano, ficou combinado que assinaria o novo aditivo ao contrato na segunda-feira, 4 de janeiro, mas o documento não teria sido apresentado a ele pela atual administração.

Contrato

De acordo com Ribeiro, a Prefeitura tinha uma dívida de aproximadamente R$ 4 milhões referente aos serviços prestados na gestão passada quando o contrato foi rompido. Deste valor, o município teria pago aproximadamente R$ 1 milhão neste ano, restando cerca de R$ 3 milhões.

O contrato previa o pagamento mensal de R$ 1,380 milhão para custear todos os serviços do pronto-socorro e também os insumos. O presidente da OSS disse que os plantões eram feitos por três médicos e mantinha um pediatra para atendimento à população no PS.

Alegou ainda que quando o pronto-socorro foi montado, em 2014, não havia equipamentos e boa parte do que foi instalado no prédio pertenceria à Santa Casa. Entretanto, afirma que apesar de o contrato não prever a seção de equipamentos, nada pode ser retirado ao término do contrato.

Valores

Segundo o presidente da CP, vereador André Fermino Grosso (PSDB), atualmente o município gasta cerca de R$ 3 milhões por mês com o pronto-socorro municipal. Ele perguntou a Ribeiro o que poderia ter elevado o custo, mas o presidente da Santa Casa informou que não poderia opinar.

Ainda segundo o presidente da Santa Casa, após o término do contrato a OSS continuou dando apoio ao pronto-socorro, a pedido da administração municipal, oferecendo equipamentos e medicamentos, inclusive oferece alimentação para os pacientes.

Por fim, afirmou que a entidade está apta a retomar a gestão do pronto-socorro caso haja interesse por parte da administração municipal.

Dívida

A Prefeitura de Birigui informa que herdou uma dívida de aproximadamente R$ 8 milhões com a OSS Santa Casa de Birigui por contratos de gestão prestados pelo município. A entidade também era responsável pela Atenção Básica.

“Os valores deixados pela administração anterior de aproximadamente R$ 8 milhões junto à OS Santa Casa estão sendo pagos de acordo com a possibilidade de caixa, uma vez que não estavam previstos na dotação orçamentária deste ano”, informa em nota.

Sobre os insumos e equipamentos que estavam no pronto-socorro ao término do contrato, o município afirma que por lei eles são todos pertencentes à administração municipal, por terem sido adquiridos com recursos públicos e a OSS não ter fins lucrativos. “Todos os procedimentos do Executivo são amparados com análise da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos” , finaliza a nota.

A CP (Comissão Processante) que investiga a condução do prefeito Leandro Maffeis (PSL) no gerenciamento do pronto-socorro municipal de Birigui durante a pandemia deve recorrer à Justiça para conseguir ouvir os convocados faltosos.

Nos dois primeiros dias de depoimento, cinco pessoas que haviam sido convocadas não compareceram. Os faltosos de quarta-feira (16) foram os médicos Thiago de Camilo Figueiredo Mattos e Jossef Said Boutros, além de Vanessa Chioderoli Atale.

Na quinta-feira não compareceram o médico Roberto Said Boutros e a ex-secretária municipal de Saúde, Adriana Sangaletti Duarte. Esta última enviou atestado médico como justificativa.

Condução coercitiva

Para preservar a linha de apuração dos fatos narrados na denúncia, o presidente da comissão, vereador André Fermino Grosso, optou por suspender as audiências que estavam previstas para esta sexta-feira (18) e as pré-agendadas para a semana que vem, dias 21, 22 e 24.

Segundo o que foi divulgado, nos próximos dias a comissão solicitará ao Poder Judiciário a condução coercitiva das testemunhas faltantes.

Depoimentos

Além de Miguel Ribeiro, presidente da Irmandade da Santa Casa de Birigui, prestaram depoimento na quinta-feira a secretária de Negócios Jurídicos, Nair Sabbo; e a assessora de Cerimonial e Eventos da Prefeitura, Andreia Aqueline de Souza.

O advogado Daniel Sobral dos Santos Longue foi designado pelo prefeito Leandro Maffeis (PSL) para acompanhar as oitivas e também fez perguntas aos interrogados.

Foram dispensados pela comissão o secretário de Obras Públicas, Diogo Pereira Sobreira; e o advogado da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, Ricardo Luís Aroni.